Insolvência, Regulação e Valor de Liquidação no Mercado de Seguros Brasileiro

Resumo

    O presente artigo buscou estudar o procedimento contábil de avaliação patrimonial de seguradoras em descontinuidade. Para tal, adotou-se duas metodologias: primeiro, foram realizadas pesquisas bibliográficas acerca da teoria contábil de avaliação patrimonial e dos aspectos econômicos e jurídicos do fenômeno da insolvência, de empresas em geral e, especificamente, de entidades seguradoras; num segundo momento foi realizada uma pesquisa empírica para identificar, principalmente, se os procedimentos de avaliação de ativos de seguradoras em processos de descontinuidade diferem dos procedimentos de avaliação de ativos das seguradoras em continuidade e, subsidiariamente, i) se existem diferenças de procedimentos e quais são; ii) se existe diferença entre a teoria e a prática, em relação à descontinuidade de empresas seguradoras. Essa abordagem positiva permitiu identificar não só que os ativos das seguradoras em descontinuidade não são mensurados a valores de saída, contrariando, portanto, o que defendem a teoria contábil e os Princípios Contábeis, mas, além disso, que as seguradoras praticam gerenciamento da informação contábil com o propósito de descaracterizar a situação econômico-financeira que motivou o processo de descontinuidade.