INSTRUMENTOS FINANCEIROS COM CARACTERÍSTICAS DE PATRIMÔNIO E POTENCIAIS IMPLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE SUA CONTABILIZAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.22561/cvr.v32i2.6186Palavras-chave:
Instrumentos Financeiros com Características de Patrimônio Líquido, Instrumentos Financeiros Híbridos, Tributação, Investimentos Estrangeiros, SubcapitalizaçãoResumo
O objetivo central deste artigo é avaliar potenciais implicações tributárias do registro contábil de instrumentos financeiros com características de patrimônio. Foram analisados, mais especificamente, os híbridos de capital e dívida em razão da ausência de tratamentos contábeis específicos para esses títulos, bem como das alegações de que essa categoria vem sendo utilizada como um potencial instrumento para arrojados planejamentos tributários. Por meio de uma abordagem lógico-dedutiva, verificou-se que os híbridos de capital e dívida podem ser empregados em contextos em que há investimentos internacionais, com a intenção de que investidas em uma jurisdição se valham da dedutibilidade fiscal dos juros, enquanto investidoras localizadas em outro domicilio fiscal possam reconhecer os mesmos proventos como dividendos recebidos e, por conseguinte, não os tributar ou tributá-los a taxas reduzidas. Nesse cenário, os híbridos funcionariam à espécie de conversores financeiros com a finalidade de reduzir a carga tributária do grupo. Do mesmo modo, verificou-se que os referidos instrumentos financeiros podem ser aplicados como forma de reduzir os índices de subcapitalização, potencialmente afastando o risco de glosa fiscal por descumprimento das regras dessa natureza. Em linhas gerais, conclui-se que, sob o enfoque fiscal, os instrumentos híbridos devem ser estudados por meio de grupos interjurisdicionais (e.g. BEPS), visando impedir sua emissão com o propósito de redução da carga tributária por meio de artifícios criados sobre assimetrias de ordenamentos jurídicos.
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