Referenciais teóricos para desenvolver instrumentos de avaliação do Orçamento Participativo

Resumo

O artigo propõe um quadro referencial para desenvolver modelos de avaliação dos resultados obtidos pelas experiências de Orçamento Participativo (OP) que permitam aferir se é cumprido o que prometem seus formuladores e se essa prática constitui alternativa superior aos instrumentos orçamentários previstos na Constituição de 1988. OOP suscita em geral discursos laudatórios, sem a indicação de evidências suficientes para demonstrar sua  capacidade de gerar os resultados pretendidos. O quadro referencial aqui proposto parte de quatro atributos considerados fundamentais pelos próprios formuladores do OP: radicalização da democracia, construção de nova cidadania, aperfeiçoamento do gasto público e promoção do desenvolvimento local. Os quatro atributos são analisados por três  enfoques teóricos: a análise marxista sobreEstado e democracia, baseada em Poulantzas e Macpherson; a análise institucional, baseada  em Hodgson; e as teses de Amartya Sen. No final, esboça-se um quadro mínimo de questões que devem ser incluídas em propostas de avaliação de casos concretos.