Evidenciação de Informações Ambientais pela Contabilidade: um Estudo Comparativo entre as Normas Internacionais (ISAR/UNCTAD), Norte Americanas e Brasileiras

Resumo

Este estudo investiga os aspectos convergentes e divergentes entre as normas e recomendações de evidenciação de informações de natureza ambiental emitidas no âmbito norte-americano e brasileiro, em relação ao modelo de disclosure ambiental proposto internacionalmente pelo ISAR/UNCTAD. Este modelo foi tomado como parâmetro, tendo em vista a amplitude do detalhamento de suas recomendações de disclosure ambiental nas demonstrações contábeis, nas notas explicativas, em relatório ambiental e das evidenciações específicas nos relatórios da presidência, administração e financeiro/operacional. Para atingir o objetivo proposto, buscou-se o aprofundamento do conhecimento sobre as normas e recomendações de disclosure ambiental nos três âmbitos, procedendo-se, então, a uma análise comparativa, com abordagem descritiva. Os resultados indicam que as normas norteamericanas emitidas pela SEC, FASB e AICPA, apresentam uma exigência de disclosure nos relatórios anuais limitada à divulgação de informações sobre fatos que possam impactar na situação econômico-financeira das companhias, tendo como foco principal à proteção do investidor. Não contemplam, todavia, informações mais abrangentes relativas à sustentabilidade ambiental empresarial, como ocorre no modelo proposto pelo ISAR/UNCTAD. No âmbito brasileiro, além da legislação societária não determinar disclosure ambiental nos relatórios anuais, as normas emitidas pelo CFC e pelo IBRACON apresentam um nível de detalhamento muito inferior ao recomendado pelo ISAR/UNCTAD, sendo necessárias amplas melhorias para que atinjam o padrão internacional.