Reflexos do Contingenciamento Orçamentário e Financeiro da União sobre a Gestão das Unidades Gestoras
Palavras-chave:
Finanças públicas. Accountability. Responsabilidade fiscal. Orçamento. Tribunal de Contas da União.Resumo
O objetivo geral desta pesquisa foi explorar os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão das Unidades Gestoras – UG, buscando revelar a relação entre os impactos na gestão e os artifícios adotados pelos gestores com a possibilidade da presença potencial do contingenciamento. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, realizada por meio de coleta, tratamento e interpretação dos dados dos julgamentos do Tribunal de Contas da União – TCU sobre os processos de contas anuais das UG da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, localizadas no Estado de São Paulo, de 2001 a 2006. A análise dos dados foi baseada na técnica de análise de conteúdo que envolveu a escolha dos documentos, formulação de hipóteses e indicadores de mensuração, e também, na utilização do teste do Qui-quadrado para avaliar estatisticamente as hipóteses da pesquisa. O estudo revelou a dificuldade de sustentar a associação do contingenciamento aos impactos na gestão identificados na análise das determinações do TCU no período. Conclui-se que não é possível identificar impactos na gestão potencialmente relacionados com a possibilidade de contingenciamento, entretanto, os reflexos se manifestam sob a forma de artifícios adotados pelos gestores para viabilizar a execução orçamentária.
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