Planejamento Tributário: O Impacto dos Programas Governamentais Simples e Simples Geral nas Micro e Pequenas Empresas
Palavras-chave:
Pequenas e Médias Empresas – Impostos. Planejamento Tributário – Brasil. Impostos – BrasilResumo
Em um país com alta carga tributária, sistema tributário confuso e deficiente o planejamento tributário é de suma importância para as empresas. As micro e pequenas empresas (MPEs), organizações que mais sofrem com o ônus fiscal necessitam se planejar e para isso podem contar com programas governamentais como o SIMPLES, que é um sistema integrado de tributos que visa desonerar as micro e pequenas empresas. Este trabalho também procura explicitar o SIMPLES GERAL, que é o novo programa governamental e que tem como principal avanço o enquadramento de todas as MPEs e a ampliação dos limites. Por fim, procuramos demonstrar como o planejamento tributário, feito de forma legal e com base nestes programas governamentais, pode levar às MPEs fomentar o crescimento econômico com o aumento da produção, criação de novos empregos e diminuição da informalidade, tudo isto devido à redução do ônus fiscal.
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