ANTI-CORRUPTION LAW AND CONDITIONAL CONSERVATISM ON NON-FINANCIAL BRAZILIAN FIRMS
DOI:
https://doi.org/10.22561/cvr.v30i1.4687Keywords:
Accounting Conservatism, Federal Law 12.846/13, Compliance, Sarbanes-Oxley Law (SOX), Anti-corruption.Abstract
This study addresses the influence of anti-corruption law on the conditional conservatism in financial reports from Brazilian firms listed on [B]3 – Brasil, Bolsa e Balcão. The law was published in 2013, and brought as innovation the objective responsibility from the legal entity due to the conduction of injurious acts to public worth. In addition, it provides penalties such as severe fines, loss of tax incentives, and even legal entities suspension or dissolution. This research had as objective to verify if the anti-corruption law publication (law n. 12.846/13) altered the conditional conservatism from Brazilian firms. For the development of this study, data from 22 quarters from a sample of 165 firms, totalizing 3.630 observations, considering the period ranging from 2011 to 2016. Analysis comprehended the 11 previous quarters and 11 subsequent quarters according to the law validity. To verify conservatism presence, that is, a greater perception of bad news in relation to good news, the reverse profit model associated with return proposed by Basu (1997) was adopted, which was modified to get the effects from anti-corruption law. Results indicate an increase in conservatism in Brazilian firms after the law validity. It suggests that firms would be realizing possible threats that could come from future litigation or legal responsibility and so, they started to anticipate risk as a way to compensate futures losses, which results in a conditional conservatism increase.
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