ANTI-CORRUPTION LAW AND CONDITIONAL CONSERVATISM ON NON-FINANCIAL BRAZILIAN FIRMS

Authors

  • Ricardo Sartori Cella Universidade Federal de Goiás - UFG
  • Michele Rílany Rodrigues Machado Universidade Federal de Goiás - UFG
  • Carlos Henrique Silva do Carmo Universidade Federal de Goiás - UFG

DOI:

https://doi.org/10.22561/cvr.v30i1.4687

Keywords:

Accounting Conservatism, Federal Law 12.846/13, Compliance, Sarbanes-Oxley Law (SOX), Anti-corruption.

Abstract

This study addresses the influence of anti-corruption law on the conditional conservatism in financial reports from Brazilian firms listed on [B]3 – Brasil, Bolsa e Balcão. The law was published in 2013, and brought as innovation the objective responsibility from the legal entity due to the conduction of injurious acts to public worth. In addition, it provides penalties such as severe fines, loss of tax incentives, and even legal entities suspension or dissolution. This research had as objective to verify if the anti-corruption law publication (law n. 12.846/13) altered the conditional conservatism from Brazilian firms. For the development of this study, data from 22 quarters from a sample of 165 firms, totalizing 3.630 observations, considering the period ranging from 2011 to 2016. Analysis comprehended the 11 previous quarters and 11 subsequent quarters according to the law validity. To verify conservatism presence, that is, a greater perception of bad news in relation to good news, the reverse profit model associated with return proposed by Basu (1997) was adopted, which was modified to get the effects from anti-corruption law. Results indicate an increase in conservatism in Brazilian firms after the law validity. It suggests that firms would be realizing possible threats that could come from future litigation or legal responsibility and so, they started to anticipate risk as a way to compensate futures losses, which results in a conditional conservatism increase.

Author Biographies

Ricardo Sartori Cella, Universidade Federal de Goiás - UFG

Mestrando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Atualmente é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM-GO. Áreas de pesquisa: Contabilidade para tomada de decisão, Finanças Públicas.

Michele Rílany Rodrigues Machado, Universidade Federal de Goiás - UFG

Doutora em Administração pela Universidade de Brasília. Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação da UNB/UFPB/UFRN. Professora Adjunta da Universidade Federal de Goiás. Áreas de pesquisa: Contabilidade para tomada de decisão, Finanças corporativas e Perícia Contábil.

Carlos Henrique Silva do Carmo, Universidade Federal de Goiás - UFG

Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP (2014). Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2003) e Graduado em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO (1999). É professor da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás - FACE/UFG (Desde 2006), onde exerce a coordenação do Mestrado em Ciências Contábeis (2016). É participante do Laboratório de Contabilidade Internacional do Departamento de Contabilidade EAC/FEA-USP.Têm experiência nos seguintes temas: Contabilidade Societária; Contabilidade Internacional; IFRS, Regulação Contábil e Análise de Investimentos. 

Published

2019-08-16

How to Cite

CELLA, R. S.; MACHADO, M. R. R.; CARMO, C. H. S. do. ANTI-CORRUPTION LAW AND CONDITIONAL CONSERVATISM ON NON-FINANCIAL BRAZILIAN FIRMS. Contabilidade Vista & Revista, [S. l.], v. 30, n. 1, p. 68–90, 2019. DOI: 10.22561/cvr.v30i1.4687. Disponível em: https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/4687. Acesso em: 30 jun. 2024.