EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO COM ENSINO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DOS 250 MAIORES MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Abstract

Bienalmente o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira publica o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado com o objetivo de medir a qualidade da educação e monitorar o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Nesse aspecto, o presente estudo buscou analisar a eficiência técnica dos 250 maiores municípios brasileiros em termos de alunos matriculados no Ensino Fundamental, considerando o IDEB sob a contrapartida de despesas liquidadas, gastos médios por alunos e IDHM dos municípios nas dimensões educação e renda. Para análise de dados foi utilizada a técnica não paramétrica Data Envelopment Analysis na abordagem BCC orientado ao output, para analisar a eficiência, e Regressões Múltiplas por mínimos quadrados ordinários, para estimar o impacto dos inputs sobre o IDEB. Os modelos de regressão para os 4.749 municípios brasileiros com dados disponíveis mostraram que maiores valores para os inputs  indicam melhores resultados no IDEB. Os resultados da técnica DEA indicaram que 13 municípios (5,20% dos 250 maiores em termos de matrículas) apresentaram escores de eficiência iguais a 100%, considerados eficientes. Analisando o grupo composto pelos 15 municípios com piores desempenhos de eficiência técnica, notou-se que, ceteribus paribus, seria necessário um incremento médio na nota média do IDEB na ordem de 90% para estes serem elevados ao grupo dos municípios considerados eficientes. Nesse aspecto, pode-se concluir pela iminente necessidade de melhorar a qualidade do gasto público com Ensino Fundamental nos municípios contemplados na análise, buscando, nesse aspecto, uma maior observância do Princípio da Eficiência na aplicação dos recursos públicos.