Distribuição regional da efetividade do salário mínimo no Brasil

Abstract

Este artigo fornece subsídios à discussão sobre regionalização do salário mínimo brasileiro. Inicialmente, avaliamos a efetividade da política de salário mínimo nacional sobre a determinação dos salários nas diversas foimas de inserção ocupacional do mercado de trabalho brasileiro, analisadas separadamente para as diversas realidades regionais do País. A nossa técnica consiste, essencialmente, em mapear pontos de pressão/soluções  de canto produzidas pela política de salário mínimo brasileira. O grau de efetividade do salário mínimo é estimado para os diversos estados brasileiros, destacando-se a heterogeneidade de seus efeitos sobre os diferentes segmentos do mercado de trabalho. A  seguir, realizamos  um estudo cross-section que procura identificar os principais determinantes do grau  de efetividade do salário mínimo  nos diversos estados brasileiros. Finalmente, procuramos quantificar diferenças espaciais de custo de vida  a  fim de balizar propostas de regionalização do salário mínimo. O trabalho  aponta  a  importância dos chamados efeitos informais do mínimo nas Regiões Norte e Centro-Oeste do  País (isto é, empregados sem carteira recebendo exatamente um mínimo e empregados com carteira recebendo  determinados múltiplos do mínimo)  e a  predominância de efeitos tradicionais do mínimo (i.e.,  indivíduos do setor foimal recebendo um mínimo) na Região Nordeste.