O regime de previdência dos servidores públicos: implicações distributivas com base na instituição de um teto nos valores dos benefícios e da criação da FUNPRESP

  • Leonardo Alves Rangel Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
  • João Saboia Instituto de Economia da UFRJ
Palavras-chave: Previdência Social, FUNPRESP, desigualdade de renda, decomposição do Índice de Gini

Resumo

O sistema brasileiro de Previdência Social é composto de dois grandes regimes, um para trabalhadores do setor privado (Regime Geral) e outro para servidores públicos (Regimes Próprios), que possuem regras diferentes. A Lei nº12.618/2012 instituiu teto para aposentadorias e pensões dos servidores federais e criou sua previdência complementar. Essas alterações possuem, potencialmente, implicações distributivas. O objetivo deste artigo é analisar as implicações distributivas a partir dessas alterações. A metodologia usada decompõe os fatores do Coeficiente de Gini da distribuição do rendimento domiciliar per capita observada na PNAD de 2011, com ênfase no componente da renda previdenciária. Conclui que os benefícios superiores ao teto do Regime Geral são altamente regressivos e que a limitação no valor dos benefícios tem potencial de melhorar o perfil distributivo do gasto público com previdência, mas sem gerar grandes impactos no Gini da distribuição de renda.

Biografia do Autor

Leonardo Alves Rangel, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e doutor em Políticas Públicas pela UFRJ. 

 

João Saboia, Instituto de Economia da UFRJ
Professor Titular do Instituto de Economia da UFRJ.
Publicado
2016-03-07
Como Citar
RANGEL, L. A.; SABOIA, J. O regime de previdência dos servidores públicos: implicações distributivas com base na instituição de um teto nos valores dos benefícios e da criação da FUNPRESP. Nova Economia, v. 25, n. 3, 7 mar. 2016.
Seção
Números Regulares