REFLEXOS DA IMPRECISÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NOS GOVERNOS LOCAIS BRASILEIROS
DOI:
https://doi.org/10.22561/cvr.v34i2.7478Keywords:
Budget Forecast, Public indebtedness, Public budget, Public Financial Administration, Budget InaccuracyAbstract
This study aims to analyze whether the municipalities that present greater precision in the budgetary forecast of income have less indebtedness and greater liquidity. For this data from Brazilian municipalities from 2015 to 2019 were used and tested using a quantile regression model with panel data. The results indicate that the overestimation of income suggests an increase in indebtedness and the underestimation suggests a reduction in indebtedness and an increase in liquidity in Brazilian municipalities. The results contribute to fill a gap in the literature on public finance, since there was an absence in previous studies that empirically tested the reflections of budget imprecision in debt and liquidity in Brazilian municipalities. The results also contribute to municipal public managers and control bodies, as an indication that it is necessary to give attention to budgeting revenue forecasting models, as better estimates may result in lower indebtedness and higher liquidity.
References
Albuquerque, C. M., Medeiros, M. B., da Silva, P. H. F. (2008). Gestão de finanças públicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal (2a ed.). Brasília: Ed. Gestão Pública.
Almeida-Santos, P. S., Pires, J., & Matias-Pereira, J. (2018). Evidencias de manipulación de resultados presupuestarios en el sector público: análisis cross-subnational para el Brasil. Cuadernos de Contabilidad, 19(48), 14. https://doi.org/10.11144/Javeriana.cc18- 48.emrp
Alston, L. J., Melo, M. A., Mueller, B., & Pereira, C. (2005). Who Decides on Public Expenditures?: A Political Economy Analysis of the Budget Process: The Case of Brazil. In Economic and Social Study Series (p. 90). Inter-American Development Bank.
Anessi-pessina, E., Sicilia, M., & Steccolini, I. (2012). Budgeting and Rebudgeting in Local Governments: Siamese Twins? Public Administration Review, 72(6), 875–884. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2012.02590.x
Anessi-Pessina, E., & Sicilia, M. (2015). Biased Budgeting in the Public Sector: Evidence from Italian Local Governments. Local Government Studies, 41(6), 819-840. https://doi.org/10.1080/03003930.2015.1012194
Anessi-Pessina, E., & Sicilia, M. (2020). Do Top Managers’ Individual Characteristics Affect Accounting Manipulation in the Public Sector? Journal of Public Administration Research and Theory, 30(3), 465–484. https://doi.org/10.1093/jopart/muz038
Anthony, R. N., & Govindarajan, V. (2002). Sistemas de controle gerencial. São Paulo: Atlas.
Aquino, A. C. B. de, & Azevedo, R. R. de. (2015). O “ir”realismo orçamentário nos municípios brasileiros. In: XV Congresso USP de Contabilidade e Controladoria. São Paulo, 2015.
Aquino, A. C. B. de, & Azevedo, R. R. de. (2017). Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública, 51(4), 580-595. https://doi.org/10.1590/0034-7612163584
Assaf Neto, A. (2020). Estrutura e Análise de Balanços: um enfoque econômico-financeiro. São Paulo: Atlas. 2001
Atkinson, A. A., & du Chenoy Castro, A. O. M. (2000). Contabilidade gerencial. São Paulo: Atlas.
Araújo, R. J. R., & Paulo, E. (2019). Determinantes da Qualidade da Informação Contábil em Governos Municipais Brasileiros. Congresso Anpcont, São Paulo, SP, Brasil, XIII.
Azevedo, R. R. de. (2014). Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros. Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo, SP, Brasil. https://doi.org/10.11606/D.96.2014.tde-17032014-110156
Azevedo, R. R. de, Leroy, R. S. D., & Pigatto, J. A. M. (2020). Efeitos das vinculações orçamentárias na acumulação de gastos ao final do exercício em prefeituras do Estado de São Paulo. XX USP International Conference in Accounting.
Azevedo, R. R. de, Silva, J. M. da, & Gatsios, R. C. (2017). Análise Crítica dos Modelos de Previsão de Série Temporal com Base no ICMS Estadual. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 7(1), 164–184. https://doi.org/10.18028/rgfc.v7i1.2563
Baldissera, J. F., Costa, R. F. da S., Dall’Asta, D., & Fiirst, C. (2019). Influência das Características Políticas e Eleitorais Sobre a Abertura de Créditos Adicionais. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, 22(1), 101-117. https://doi.org/10.51341/1984-3925_2019v22n1a6
Beckett-Camarata, J. (2004). Identifying and coping with fiscal emergencies in Ohio local governments. International Journal of Public Administration, 27(8-9), 615-630. https://doi.org/10.1081/PAD-120030258
Beckett-Camarata, J. (2006). Revenue forecasting accuracy in Ohio local governments. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management, 18(1), 77-99. https://doi.org/10.1108/JPBAFM-18-01-2006-B004
Bretschneider, S., Bunch, B., & Gorr, W. (1992). Revenue Forecast Errors in Pennsylvania Local Government Budgeting: Sources and Remedies. Public Budgeting and Financial Management, 4(3), 721-743.
Blaine, B. E. (2018). Winsorizing. The SAGE Encyclopedia of Educational Research, Measurement, and Evaluation, 1817.
Boukari, M., & Veiga, F. J. (2018). Disentangling political and institutional determinants of budget forecast errors: A comparative approach. Journal of Comparative Economics, 46(4), 1030–1045. https://doi.org/10.1016/j.jce.2018.03.002
Carneiro, L. M., & Costa, M. C. (2021). Fatores associados ao erro de previsão de despesa orçamentária nos municípios brasileiros. Caderno de Finanças Públicas, 21(2), 1–41. https://doi.org/10.55532/1806-8944.2021.121
Cassimiro, F. I., do Nascimento, R. S., & Viotto, R. (2021). Avaliação dos determinantes de endividamento público dos Entes Subnacionais Brasileiros. Revista Controle-Doutrina e Artigos, 19(1), 236-274.
Chatagny, F., & Soguel, N. C. (2012). The effect of tax revenue budgeting errors on fiscal balance: evidence from the Swiss cantons. International Tax and Public Finance, 19(3), 319-337. https://doi.org/10.1007/s10797-011-9189-5
Cirincione, C., Gurrieri, G.A., & van de Sande, B. (1999). Municipal Government Revenue Forecasting: Issues of Methods and Data. Public Budgeting and Financial Management, 19(1), 230-261. https://doi.org/10.1046/j.0275-1100.1999.01155.x
CONOF/CONORF. (2020). Nota Técnica Conjunta no 4/2020. Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Disponível em https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2021/nt c_04_20_LOA-2021.pdf.
Cruz, C. F. da, & Afonso, L. E. (2018). Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, 52(1), 126–148. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612165847
Domingos, F. D., & Aquino, A. C. B. de. (2019). Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais. Revista de Administração Pública, 53(6), 1161–1178. https://doi.org/10.1590/0034-761220180441
Domingos, F. D., Aquino, A. C. B. de, & Lima, D. V. (2021). The credibility of finance committees and information usage: trustworthy to whom? Public Money & Management, 42(3), 169-177. https://doi.org/10.1080/09540962.2021.1996691
Farrar, D.E. and Glauber, R.R. (1967). Multicollinearity in regression analysis: the problem revisited. Review of Economics and Statistics, 49(1), 92-107. https://doi.org/10.2307/1937887
Fiirst, C., Pamplona, E., Hein, N., & Zonatto, V. C. da S. (2017). Eficiência de previsibilidade orçamentária da receita pública: um estudo em municípios do estado do Paraná entre os exercícios 2002 e 2013. Race: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 16(3), 983-1008. https://doi.org/10.18593/race.v16i3.11537
Gerigk, W., Ribeiro, F., & dos Santos, L. M. (2014). O padrão de endividamento dos estados da região sul e a sua dinâmica após a edição da lei de responsabilidade fiscal por meio de índices-padrão. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 13(39), 34-48. http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v13n39p34-48
Goeminne, S., Geys, B., & Smolders, C. (2008). Political fragmentation and projected tax revenues: Evidence from Flemish municipalities. International Tax and Public Finance, 15(3), 297–315. https://doi.org/10.1007/s10797-007-9021-4
Guess, G. M., & Leloup, L. T. (2010). Comparative Public Budgeting: Global perspectives on taxing and spending. Suny Press.
IBP. (2018). Making and Keeping Promises: Why Budget Credibility Matters. Recuperado de <https://www.internationalbudget.org/2018/07/why-budget-credibility-matters>.
Jonung, L., & Larch, M. (2006). Fiscal policy in the EU: are official output forecasts biased? Economic Policy, 21(47), 491–534.
Jorge, S., Cerqueira, P., & Furtado, S. (2022). Municipal revenue over-budgeting: A dynamic analysis of its determinants. Local Government Studies, 49(3), 644-675. https://doi.org/10.1080/03003930.2021.2025359
Lanis, G. P., & Bueno, N. P. (2020). Fatores que influenciam a eficiência da gestão orçamentária anual. Gestão & Planejamento - G&P, 21, 298–316. https://doi.org/10.21714/2178-8030gep.v.21.5318
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Exército Brasileiro.
Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 (1964). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Exército Brasileiro.
Marioni, L. da S., Vale, V. de A., Perobelli, F. S., & Freguglia, R. da S. (2016). Uma Aplicação de Regressão Quantílica para Dados em Painel do PIB e do Pronaf. Revista de Economia e Sociologia Rural, 54(2), 221-242. https://doi.org/10.1590/1234.56781806-947900540202
McQuestin, D., Noguchi, M., & Drew, J. (2021). The association between budget inaccuracy and technical efficiency in Australian local government. Public Money and Management, 42(4), 251-261. https://doi.org/10.1080/09540962.2021.1893464
Mendonça, M. J., & Medrano, L. A. (2016). Um modelo de combinação de previsões para arrecadação de receita tributária no Brasil. IPEA - Textos Para Discussão 2186.
Oliveira, F. H. (2014). Os determinantes do endividamento público dos municípios do estado do Ceará: Uma análise econométrica. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Ceará, Ceará, CE, Brasil. PEFA. (2021). Public Expenditure and Financial Accountability (PEFA) program. Recuperado de https://www.pefa.org/about
Queiroz, D. B., de; Santos, D. D. T. dos; Morais, L. M. F., & Sousa, R. G. de (2018). Determinantes do endividamento público: um estudo nos estados brasileiros. USP International Conference in Accounting, São Paulo, SP, Brasil, XVIII.
Rezende, F. (2011). Planejamento no Brasil: auge, declínio e caminhos para a reconstrução. In: Cardoso Jr (ed). A Reinvenção do Planejamento Governamental no Brasil, 4, 177- 238. IPEA.
Rezende, F. & Cunha, A. (2013) A reforma esquecida: Orçamento, Gestão Pública e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Ed. FGV.
Rezende, F. (2013). O estado partido: comportamento das despesas públicas e da dinâmica socioeconômica na nova república. In: Rezende, F. & Cunha, A. (eds). A reforma esquecida: Orçamento, Gestão Pública e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Ed. FGV.
Ríos, A.-M., Guillamón, M.D., Benito, B., & Bastida, F. (2018). The influence of transparency on budget forecast deviations in municipal governments. Journal of Forecasting, 37(4), 457–474. https://doi.org/10.1002/for.2513
Robbins, Lionel. (2012). Um ensaio sobre a natureza e a importância da Ciência Econômica. Saraiva.
Rubin, I. S. (2014). Past and Future Budget Classics: A Research Agenda. Public Administration Review, 75(1), 25–35. https://doi.org/10.1111/puar.12289
Souza, L. C., Azevedo, R. R. de, & Crozatti, J. (2021). Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros. Revista Do Serviço Público, 72(1), 232–261. https://doi.org/10.21874/rsp.v72.i1.4587
Speeden, A., & Perez, O. C. (2020). Fatores que impactam na qualidade do planejamento orçamentário dos municípios do estado de São Paulo. Administração Pública e Gestão Social, 12(1). https://doi.org/10.21118/apgs.v12i1.5517
STN (2021). Manual de Demonstrativos Fiscais, 11ª edição. Disponível em <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:33576>
Sun, J. (2005), The dynamics of government revenue forecasting from an organizational perspective: a review of the literature. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management, 17(4), 527-556. https://doi.org/10.1108/JPBAFM-17-04- 2005-B006
Zonatto, V. C. da S., & Hein, N. (2013). Eficácia da previsão de receitas no orçamento dos municípios gaúchos: uma investigação empírica dos exercícios de 2005 a 2009 utilizando a análise de clusters. Estudos do CEPE, 102-131. https://doi.org/10.17058/cepe.v0i0.3434
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