Fatores associados à corrupção municipal em transferências de recursos da União

Resumo

O presente artigo avalia a probabilidade de ocorrência de corrupção municipal a partir de modelos de contagem, tendo como variáveis de interesse os achados irregulares de fiscalização considerados médios e graves, extraídos de 1600 relatórios da Controladoria-Geral da União-CGU referentes aos municípios brasileiros. Foram estimadas e testadas as sensibilidades destas irregularidades ao volume de recursos fiscalizados do município, ao seu estágio de desenvolvimento, à atuação do controle social, a sua caracterização demográfica, ao efeito contágio de um município limítrofe corrupto, ao caso de segundo mandato do prefeito e ao seu partido político. Os resultados mostraram que as irregularidades tendem a aumentar nos municípios com maiores volumes de recursos recebidos, quando o controle social tem fraca atuação, quando o mesmo possui baixo desenvolvimento e alta densidade demográfica, e são vizinhos de municípios com problemas de corrupção. Dezesseis irregularidades médias e seis graves são encontradas a cada R$ 100 milhões de recursos recebidos por um município.