A “REFORMA” TRABALHISTA BRASILEIRA EM QUESTÃO: REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS EM CONTEXTO DE PRECARIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.25113/farol.v7i18.5503Palavras-chave:
Reforma Trabalhista, Serviços terceirizados, precarizaçao do trabalho, Contratação temporáriaResumo
O presente ensaio teve como objetivo central desenvolver uma reflexão crítica acerca da articulação entre a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e o fenômeno da precarização social do trabalho, particularmente no que tange aos seus efeitos subjetivos para a classe trabalhadora. Para tal, foram expostos os resultados de duas pesquisas realizadas com trabalhadores e trabalhadoras do âmbito da administração pública que possuem, respectivamente, vínculos contratuais temporários e terceirizados. A interlocução entre tais práticas de pesquisa evidencia que o projeto da Reforma Trabalhista - em seus fundamentos e consequências práticas - revela-se enquanto desdobramento do próprio fenômeno da precarização do trabalho, catalisando seus múltiplos efeitos deletérios para a classe trabalhadora. Por fim, afirma-se que o conjunto das recentes decisões político-jurídicas do contexto trabalhista brasileiro - nas quais inclui-se o projeto da Reforma Trabalhista - representa ameaça aos mecanismos de proteção social, saúde e organização coletiva historicamente conquistados pela classe trabalhadora.
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