REFORMA TRABALHISTA E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO SEGUNDO ATORES DO DIREITO DO TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.25113/farol.v10i27.6910Palavras-chave:
Trabalho, Reforma trabalhista, Direito do Trabalho, Flexibilização, PrecarizaçãoResumo
Acompanhando um movimento mundial, a reforma trabalhista brasileira, aprovada em 2017, mirava flexibilizar as relações de trabalho. Nesse estudo, investigamos a compreensão de diferentes profissionais do Direito do Trabalho acerca da reforma trabalhista brasileira e seus impactos, tanto para trabalhadores em geral, quanto para si próprios, enquanto trabalhadores do direito. Para isso, em um grupo com seis atores do Direito do Trabalho, foram aplicadas as técnicas de grupo focal e de análise de conteúdo como recurso analítico. Os resultados apontam que a reforma trabalhista fortalece o processo de precarização do trabalho, ao afetar a esfera laboral em três perspectivas: individual, pela fragilização das relações de trabalho e produção de inseguranças ao trabalhador; social, visto que postos de trabalho marcadamente precários passam a ser aceitos na esfera regulatória; e institucional, pois a reforma limita a atuação e autonomia da Justiça do Trabalho e dos sindicatos no enfrentamento da precarização do trabalho.
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