A Implementação dos Controles Internos e do Comitê de Auditoria Segundo a Lei SOX: o Caso Petrobras

Resumo

A globalização do mercado de capitais intensificou a necessidade de solução dos problemas identificados nas companhias de capital aberto, como a estrutura de propriedade, o conflito de interesses entre acionistas e gerentes, a falta de transparência e a conduta nem sempre correta com acionistas minoritários, fortalecendo assim o movimento de Governança Corporativa. Criada em 2002, com o objetivo de recuperar a credibilidade do mercado de capitais norte-americano, a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) trouxe a implementação de controles internos confiáveis e a constituição do Comitê de Auditoria como desafios para as empresas brasileiras com ações negociadas no mercado dos Estados Unidos. O estudo tenta elucidar a seguinte questão: Quais os procedimentos adotados pela Petrobras para implementação das determinações expressas nas seções 301 e 404 da Lei SOX? O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar a evolução da Governança Corporativa e a implantação das seções de controle interno e do Comitê de Auditoria na Petrobras, em conformidade com a Lei SOX. A metodologia compreende uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, baseada em pesquisa documental, bibliográfica e estudo de caso da Petrobras. A análise dos dados coletados leva a concluir que a Petrobras busca as melhores práticas de Governança Corporativa – com transparência, confiabilidade e credibilidade –, e que estas convergem para o atendimento do preconizado nas seções da Lei SOX e contribuem para melhorar o relacionamento com investidores, gestores, funcionários e clientes.