LEI SARBANES OXLEY E TRIBUTAÇÃO: UM ESTUDO DOS EFEITOS SOBRE A AGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA DAS FIRMAS BRASILEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.22561/cvr.v30i1.4525Keywords:
Lei Sarbanes Oxley; agressividade tributária; controles internos.Abstract
Este artigo investiga os efeitos da lei Sarbanes-Oxley (SOX) sobre a agressividade tributária das firmas brasileiras que emitiram American Depositary Receipts (ADRs), no período entre 2004 e 2012. O objetivo foi investigar se a melhoria dos controles internos promovidos pela adoção do SOX teria qualquer impacto sobre a propensão a ser mais agressivo. Em um ambiente de melhores controles internos, teríamos informações mais confiáveis, restringindo práticas fiscais mais abusivas. Medimos a agressividade tributária de acordo com a alíquota efetiva de imposto (ETR), a taxa efetiva de imposto em dinheiro de longa duração (CASH ETR) e a diferença entre a renda contábil e o rendimento tributável (BTD). Comparamos as empresas brasileiras listadas com ADRs (grupo de tratamento) em comparação com suas firmas de peer listadas apenas no Brasil, ou emissores de ADRs de nível inferior não sujeitos a SOX (grupo controle). Os resultados indicam que a implementação de controles internos mais rigorosos não inibe as práticas fiscais agressivas das firmas brasileiras. Este estudo contribui para a literatura sobre causas de agressividade tributária de longo prazo e divulgações de controles internos nos países em desenvolvimento. Esta pesquisa é relevante, fornecendo algumas pistas, em um ambiente informativo sofisticado, dos efeitos de uma melhoria substancial dos controles internos teriam no comportamento tributário das empresas públicas. Identificando se, para essas empresas brasileiras com negociação de ações nos EUA, haveria modificações significativas, após a adoção do SOX.
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