PERFIL DE ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: ANÁLISE ANTES E DEPOIS DO ADVENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Abstract

A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu com o propósito de controlar as despesas públicas, dar maior transparência à gestão pública, bem como aumentar a arrecadação, em especial a proveniente de tributos próprios, de modo a propiciar um equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, o objetivo do presente estudo foi verificar o perfil de arrecadação dos municípios do estado de Minas Gerais em 2000 e 2012, períodos antes e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, respectivamente. Para tanto, as técnicas de Análise Multivariada denominadas Análise Fatorial e a de Cluster foram utilizadas, sendo formados quatros grupos da amostra estudada. Com base nos dados, foram obtidos dois fatores que representam a arrecadação própria e recursos de transferências intergovernamentais. Pelos resultados, constata-se que parte dos municípios evoluíram em termos de arrecadação própria, podendo ser caracterizados como bons arrecadadores, uma vez que exploram bem a sua base tributária própria. Já a parcela de cidades que se tornou mais dependente de transferência intergovernamental foi menor, indicando que ainda alguns municípios atribuem uma grande importância às transferências de recursos de outras esferas de governo, especialmente os de menor porte. Conclui-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal refletiu positivamente nos municípios mineiros, visto que houve uma melhora na arrecadação dos tributos próprios, atendendo, assim, a um dos propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.