Indicadores de Desempenho em Entidades Fiscalizadoras Superiores: o caso brasileiro

Resumo

O artigo descreve o uso de indicadores de desempenho para fins de divulgação de desempenho pela Entidade de Fiscalização Superior brasileira (Tribunal de Contas da União - TCU). Segundo a literatura de Entidades de Fiscalização Superiores (SAI - Supreme Audit Institution), tais entidades estão atentas à sua própria divulgação ao público e ao governo, adotando como suporte a este processo um conjunto válido de indicadores de desempenho, que podem estar sendo influenciados pela transição de uma auditoria orientada à busca de conformidade para uma auditoria orientada por resultados. Seguindo Barzelay (1997) e Pollitt e Summa (1997), foi realizada uma análise de conteúdo dos relatórios anuais da Corte brasileira (1993-2009) identificando as características para 200 diferentes indicadores e como estes indicadores são apresentados e usados em cada relatório. São discutidos o impacto da ambiguidade e incerteza deste conjunto de indicadores e a estratégia de divulgação do desempenho pela Corte. Os resultados mostram que a diretriz de divulgação de desempenho continua orientada para evidenciar a quantidade de serviço realizado, em detrimento de uma maior evidenciação da eficiência no consumo dos recursos e dos resultados gerados por estes serviços. Ainda, a accountability é reduzida pela fraca comparabilidade entre o conjunto de indicadores anuais, pela variação não explicada das métricas e conteúdo dos indicadores, e pela ausência de análise de desempenho nos relatórios. Entretanto, a diretriz de divulgação tem evoluído nos últimos 10 anos. A análise também discute algumas implicações para literatura de medidas de desempenho destas organizações.