THE EFFECTS OF THE NEW FISCAL REGIME ON THE EFFICIENCY AND PRODUCTIVITY OF HEALTH SERVICES IN MUNICIPALITIES IN CEARÁ
DOI:
https://doi.org/10.22561/cvr.v35i2.7990Keywords:
New Fiscal Regime, Public spending on health, Efficiency, ProductivityAbstract
From the approval of Constitutional Amendment nº 95/2016, the New Fiscal Regime (NRF) was instituted in Brazil, establishing the freezing of primary government spending for 20 years, limiting its growth above inflation. As a result of the decentralization of Public Health Actions and Services and the processes of agreement between federal entities, municipalities are seriously affected. This study analyzes the efficiency and productivity of health services in the municipalities of Ceará before and after EC 95/2016. The sample comprises 137 municipalities. The data analysis for the period 2014–2019 was performed using the combined use of Data Envelopment Analysis (DEA), the Malmquist Productivity Index (MPI), tests of differences between means and correlation analysis. The main results indicate that before the EC came into force, the average efficiency was 3.4% higher than that of the subsequent period and that productivity increased by 3.5% after the EC, pointing to divergent findings from those of efficiency. In Addition, it was observed that the municipalities that increased per capita expenditure on health did not increase total productivity. The analysis results contribute to the advancement of knowledge, improving the understanding of the fiscal austerity effects actions implemented by the federal government since the effectiveness of EC 95 /2016. It is suggested that there is an indication that the most significant impacts will occur over the coming years of its effectiveness.
References
Alesina, A., Barbiero, O., Favero, C., Giavazzi, F., & Paradisi, M. (2017). The effects of fiscal consolidations: Theory and evidence. National Bureau of Economic Research, Working Paper n. 23.385. http://doi.org/10.3386/w23385
Araújo, E. C., Lobo, M. S. C., & Medici, A. C. (2022). Efficiency and sustainability of public health spending in Brazil. Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, 14(1), 86-95. http://doi.org/10.21115/JBES.v14.n1.(Suppl.1):86-95
Arroyo, L. H., Ramos, A. C. V., Yamamura, M., Weiller, T. H., Crispim, J. A., Ramos, D. C., Torres, M. F., Santos, D. T., Palha, P. F., & Arcêncio, R. A. (2020). Áreas com queda da cobertura vacinal para BCG, poliomielite e tríplice viral no Brasil (2006-2016): Mapas da heterogeneidade regional. Cadernos de Saúde Coletiva, 36(4), 01-18. http://doi.org/10.1590/0102-311X00015619
Asandului, L., Roman, M., & Fatulescu, P. (2014). The efficiency of healthcare systems in Europe: A data envelopment analysis approach. Procedia Economics and Finance, 10, 261-268. http://doi.org/10.1016/S2212-5671(14)00301-3
Bandeira, L. F., & Reyes, E., Junior. (2021). Programa Minha Casa Minha Vida (2012-2016): Análise da eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução de programas federais. Revista de Administração Pública, 55(2), 309-330. http://doi.org/10.1590/0034-761220190341
Banker, R. D., Charnes, A., & Cooper, W. W. (1984). Some models for estimating technical and scale inefficiencies in data envelopment analysis. Management Science, 30(9), 1078-1092. http://doi.org/10.1287/mnsc.30.9.1078
Barbosa, F. H., Filho. (2017). A crise econômica de 2014/2017. Estudos Avançados, 31(89), 51-60. http://doi.org/10.1590/s0103-40142017.31890006
Bogetoft, P., & Otto, L. (2011). Benchmarking with DEA, SFA, and R (1st ed., Vol. 157). New York, NY: Springer New York. http://doi.org/10.1007/978-1-4419-7961-2
Brambilla, M. A., & Carvalho, S. C. (2017). Análise da eficiência da gestão do Programa Bolsa Família nos municípios do Paraná. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, 11(4), 537-556.
Bronzim, A. H. S. (2019). A eficiência do gasto público como viabilizadora do novo regime fiscal: Uma aplicação para as internações do Sistema Único de Saúde no Brasil entre 2008 e 2017. Dissertação de Mestrado, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, SP, Brasil.
Carvalho, G. (2013). A saúde pública no Brasil. Estudos Avançados, 27(78), 7-26. Recuperado em 10 de novembro de 2022, de http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/68675
Cooper, W. W., Seiford, L. M., & Tone, K. (2007). Data envelop¬ment analysis: A comprehensive text with models, applications, references and DEA-solver software. 2. ed. New York: Springer.
Costa, C. Balbinotto, G., Neto, & Sampaio, L. (2014). Eficiência dos estados brasileiros e do Distrito Federal no sistema público de transplante renal: Uma análise usando método DEA e índice de Malmquist. Cadernos de Saúde Pública, 30(8), 1667-1679. http://doi.org/10.1590/0102-311X00121413
Costa, N. R., & Lago, M. J. (2020). A disponibilidade de leitos em unidade de tratamento intensivo no SUS e nos planos de saúde diante da epidemia da COVID-19 no Brasil. Nota Técnica. Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Cruz, A. (2016). A agenda de eficiência para o SUS. Revista do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, 18, 15-23. Recuperado em 15 de dezembro de 2021, de http://www.conass.org.br/consensus/agenda-de-eficiencia-para-o-sus/
Debreu, G. (1951). The coefficient of resource utilisation. Econometrica, 19(3), 273-292.
Duarte, J. M. S., & Diniz, J. A. (2018). Gastos públicos e produtividade nos serviços de saúde de média e alta complexidade nos estados brasileiros. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, 12(4), 450-467. http://doi.org/10.17524/repec.v12i4.1847
Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. (2016). Brasília. Recuperado em 12 de dezembro de 2020, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm
Färe, R., Grifell‐Tatjé, E., Grosskopf, S., & Knox Lovell, C. A. (1997). Biased technical change and the Malmquist productivity index. Scandinavian Journal of Economics, 99(1), 119-127. http://doi.org/10.1111/1467-9442.00051
Farrell, M. J. (1957). The measurement of productive efficiency. Journal of the Royal Statistical Society, Series A (General), 3(120), 253-290.
Fávero, L. P., & Belfiore, P. (2017). Manual de análise de dados: Estatística e modelagem multivariada com Excel®, SPSS® e Stata®. [s. l.] Elsevier Brasil.
Ferreira, F. D. S., & Silva, J. L. M. (2015). Eficiência e produtividade dos gastos públicos no ensino fundamental. Uma análise de convergência dos municípios potiguares. Revista Economia e Desenvolvimento, 14(2), 196-214.
Ferreira, M. P., & Pitta, M. T. (2008). Avaliação da eficiência técnica na utilização dos recursos do Sistema Único de Saúde na produção ambulatorial. São Paulo em Perspectiva, 22(2), 55-71.
Flach, L., Mattos, L. K, & Mendes, V. G. (2017). Eficiência dos gastos públicos em saúde nos municípios do Espírito Santo: Um estudo com Análise Envoltória de Dados e Regressão Tobit. Anais do Congresso Brasileiro de Custos, Florianópolis, SC, Brasil, 24.
Fonseca, P. C., & Ferreira, M. A. M. (2009). Investigação dos níveis de eficiência na utilização de recursos no setor de saúde: uma análise das microrregiões de Minas Gerais. Saúde e Sociedade, 18(2), 199-213. http://doi.org/10.1590/S0104-12902009000200004
Funcia, F., & Ocké-Reis, C. O. (2018). Efeitos da política de austeridade fiscal sobre o gasto público federal em saúde. In: P. Rossi, E. Dweck, A. L. M. Oliveira (Orgs.). Economia para poucos: Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. (pp. 83-97). Autonomia Literária.
Grin, E. J. (2014). Trajetória e avaliação dos programas federais brasileiros voltados a promover a eficiência administrativa e fiscal dos municípios. Revista de Administração Pública, 48(2), 459-480. http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121399
Hadad, S., Hadad, Y., & Simon-Tuval, T. (2013). Determinants of healthcare system’s efficiency in OECD countries. The European Journal of Health Economics, 14, 253-265. http://dx.doi.org/10.1007/s10198-011-0366-3
Jaccoud, L., & Vieira, F. S. (2018). Federalismo, integralidade e autonomia no SUS: A desvinculação da aplicação de recursos federais e os desafios da coordenação. Texto para Discussão n. 2399, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.
Macedo, F. F. R. R., Reis, M. R. G., Silveira, M. A., & Salla, N. M. G. (2019). Transparência fiscal e eficiência dos gastos públicos em educação e saúde: Estudo nos municípios cearenses. Anais do Congresso Brasileiro de Custos, Curitiba, PR, Brasil, 26.
Machado, S. P., Jr, Irffi, G., & Benegas, M. (2011). Análise da eficiência técnica dos gastos com educação, saúde e assistência social dos municípios cearenses. Planejamento e Políticas Públicas, 36, 87-113. http://doi.org/10.38116/ppp36
Madeira, V. (2018, 7 de julho). Mortalidade infantil no Ceará volta a subir após 26 anos. Diário do Nordeste. Recuperado em 17 de dezembro de 2021, de http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/mortalidade-infantil-no-ceara-volta-a-subir-apos-26-anos-1.1970921
Marinho, A., & Façanha, L. O. (2001). Hospitais universitários: Avaliação comparativa de eficiência técnica. Texto para Discussão n. 805, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.
Marinho, E., & Ataliba, F. (2000). Avaliação do crescimento da produtividade e progresso tecnológico dos estados do Nordeste com o uso da fronteira de produção estocástica. Pesquisa e Planejamento Econômico, 30(3), 427-452.
Mattos, E., & Terra, R. (2015). Conceitos sobre eficiência. In: Boueri, R., Rocha, F., & Rodopoulos, F. (Org.) Avaliação da qualidade do gasto público e mensuração da eficiência. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional. Cap 6.
Mazon, L. M., Mascarenhas, L. P. G., & Dallabrida, V. R. (2015). Eficiência dos gastos públicos em saúde: desafio para municípios de Santa Catarina, Brasil. Saúde e Sociedade, 24, 23-33. http://doi.org/10.1590/S0104-12902015000100002
Menicucci, T. M. G., Costa, L. A., & Machado, J. A. (2018). Pacto pela saúde: Aproximações e colisões na arena federativa. Ciência e Saúde Coletiva, 23(1), 29-40. http://doi.org/10.1590/1413-81232018231.17902015
Monte, M. M., & Leopoldino, C. B. (2020). Eficiência relativa da educação nos municípios cearenses. Revista Controle – Doutrina e Artigos, 18(1), 74-104. http://doi.org/10.32586/rcda.v18i1.586
Mota, S. C., Oliveira, A. R. V., & Vasconcelos, A. C. (2021). Eficiência do atendimento assistencial nos hospitais universitários. Contabilidade Vista & Revista, 32(3), 242-266. http://doi.org/10.22561/cvr.v32i3.7060
Noronha, J. C., Noronha, G. S., Pereira, T. R., & Costa, A. M. (2018). Notas sobre o futuro do SUS: Breve exame de caminhos e descaminhos trilhados em um horizonte de incertezas e desalentos. Ciência & Saúde Coletiva, 23(6), 2051-2060. http://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05732018
Nunes, E. S., & Sousa, E. P. (2019). Eficiência no gerenciamento público com a saúde para os municípios cearenses. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, 13(1), 98-118.
Oliveira, A. R. V., Mota, S. C., & Vasconcelos, A. C. (2022). Eficiência e produtividade dos gastos, ações e serviços de saúde nos municípios mais populosos do Ceará no contexto da EC 95/2016. Administração Pública e Gestão Social, 14(1), 1-18. http://doi.org/10.21118/apgs.v14i1.12697
Peña, C. R. (2008). Um modelo de avaliação da eficiência da administração pública através do método Análise Envoltória de Dados (DEA). Revista de Administração Contemporânea, 12(1), 83-106. http://doi.org/10.1590/S1415-65552008000100005
Peña, C. R. (2012). Eficiência e impacto do contexto na gestão através do DEA: O caso da UEG. Produção, 22(4), 778-787. http://doi.org/10.1590/S0103-65132012005000086
Peña, C. R., Albuquerque, P. H. M., & Daher, C. E. (2012). Dinâmica da produtividade e eficiência dos gastos na educação dos municípios goianos. Revista de Administração Contemporânea, 16(6), 845-865. http://doi.org/10.1590/S1415-65552012000600006
Pescuma, A., Junior, & Mendes, A. N. (2015). O Fundo Nacional de Saúde e a prioridade da média e alta complexidade. Argumentum, 7(2), 161-177. http://doi.org/10.18315/argumentum.v7i2.10510
Politelo, L., Rigo, V. P., & Hein, N. (2014). Eficiência da aplicação de recursos no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades de Santa Catarina. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, 3(2), 45-60. http://doi.org/10.5585/rgss.v3i2.105
Queiroz, M. F. M., Silva, J. L. M., Figueiredo, J. S., & Vale, F. F. R. (2013). Eficiência no gasto público com saúde: Uma análise nos municípios do Rio Grande do Norte. Revista Econômica do Nordeste, 44(3), 761-776. http://doi.org/10.61673/ren.2013.87
Rasella, D., Basu, S., Hone, T., Paes-Sousa, R., Ocké-Reis, C. O., & Millett, C. (2018). Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: A nationwide microsimulation study. PLOS Medicine, 15(5), e1002570. http://doi.org/10.1371/journal.pmed.1002570
Rasella, D., Hone, T., Souza, L. E., Tasca, R., Basu, S., & Millett, C. (2019). Mortality associated with alternative primary healthcare policies: A nationwide microsimulation modelling study in Brazil. BMC Medicine, 17(82), 1-11. http://doi.org/10.1186/s12916-019-1316-7
Ripsa - Rede Interagencial de Informação para a Saúde. (2008). Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações. 2. ed. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde.
Rodrigues, A. F. O., Sallum, S. B., & Raupp, F. M. (2020). Eficiência dos hospitais estaduais de Santa Catarina: Um comparativo entre modelos de gestão. Advances in Scientific and Applied Accounting, 13(1), 68-84. http://dx.doi.org/10.14392/asaa.2020130104
Rodrigues, M. A. V. (2017). Democracia vs. eficiência: Como alcançar equilíbrio em tempo de crise financeira. Revista de Administração Pública, 51(1), 88-104. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612165400
Rossi, P., & Dweck, E. (2016). Impactos do novo regime fiscal na saúde e educação. Cadernos de Saúde Pública, 32(12), e00194316. http://doi.org/10.1590/0102-311X00194316
Sánchez, J. J. V. (2018). Malmquist Index with time series to data envelopment analysis. In: V. A. P. Salomon (Ed.). Multi-criteria methods and techniques applied to supply chain management. IntechOpen. http://doi.org/10.5772/intechopen.74571
Sanders L. S. C., Pinto, F. J. M., Medeiros, C. R. B., Sampaio, R. M. M., Viana, R. A. A., & Lima, K. J. (2017). Mortalidade infantil: análise de fatores associados em uma capital do Nordeste brasileiro. Cadernos Saúde Coletiva, 5(1), 83-89. http://doi.org/10.1590/1414-462x201700010284
Schenkman, S., & Bousquat, A. E. M. (2019). Alteridade ou austeridade: Uma revisão acerca do valor da equidade em saúde em tempos de crise econômica internacional. Ciência & Saúde Coletiva, 24(12), 4459-4473. http://doi.org/10.1590/1413-812320182412.23202019
Schulz, S. J., Gollo, V., Rosa, F. S., & Scarpin, J. E. (2014). Ranking das unidades federativas brasileiras frente ao seu desempenho na gestão de recursos da saúde. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, 3(2), 75-86. http://doi.org/10.5585/rgss.v3i2.108
Silva, C. R. M. D., & Crisóstomo, V. L. (2019). Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Revista de Administração Pública, 53, 791-801. http://doi.org/10.1590/0034-761220180234
Silva, C. M. D., Silva, S. E., Gonçalves, M. A., & Gonçalves, C. A. (2021). Data Envelopment Analysis (DEA) em estudos sobre saúde e educação. Revista FSA, 18(1), 214-239. http://dx.doi.org/10.12819/2020.18.01.10
Silva, C. R. M., Farias, I. F., Marques, D. S., Freire, M. M. A., & Guimarães, D. B. (2019). A influência dos gastos públicos sobre a eficiência na utilização das receitas nas unidades da federação brasileira. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 14(1), 135-157. http://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.18625
Silva, M. Z. D., Moretti, B. R., & Schuster, H. A. (2016). Avaliação da eficiência hospitalar por meio da análise envoltória de dados. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, 5(2), 100-114. http://doi.org/10.5585/rgss.v5i2.248
Stefko, R., Gavurova, B., & Korony, S. (2016). Efficiency measurement in healthcare work management using Malmquist indices. Polish Journal of Management Studies, 13(1), 168-180. http://doi.org/10.17512/pjms.2016.13.1.16
Teles, J. S. (2018). Eficiência relativa da gestão de saúde nos municípios do Estado do Ceará. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil.
Tonelotto, D. P., Crozatti, J., Moraes, V. M., & Righetto, P. (2019). Hospitais de alta complexidade do Estado de São Paulo: uma análise comparativa dos níveis de eficiência obtidos pelos modelos de gestão de administração direta e de organização social. Administração Pública e Gestão Social, 11(4), 1-21.
Trompieri Neto N., Lopes, D. A. F., Barbosa, M. P., & Holanda, M. (2009). Determinantes da eficiência dos gastos públicos municipais em educação e saúde: o caso do Ceará. In: Carvalho, E. B. S., Holanda, M. C., & Barbosa, M. P. (Orgs.). Economia do Ceará em Debate 2008. (pp. 57-72). Autonomia. Fortaleza: Ipece.
Vieira, E. W. R., Dutra, I. R., Cerqueira, L. J., & Gazzinelli, A. (2020). Urban-rural disparity in health services utilization in a small municipality. Revista da Rede de Enfermagem do Nordeste, 21(e42458). http://doi.org/10.15253/2175-6783.20202142458
Vieira, F. S., & Benevides, R. P. S. (2016). O direito à saúde no Brasil em tempos de crise econômica, ajuste fiscal e reforma implícita do Estado. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, 10(3), 1-28. http://dx.doi.org/10.21057/repam.v10i3.21860
Witte, K., Johnes, G., Johnes, J., & Agasisti, T. (2020). Preface to the special issue on efficiency in education, health and other public services. International Transactions in Operational Research, 8(4), 1819-1820. DOI: https://doi.org/10.1111/itor.12762
Zhang, Y., Wang, Q., Jiang, T., & Wang, J. (2018). Equity and efficiency of primary health care resource allocation in mainland China. International Journal for Equity in Health, 17(140), 1-12. http://doi.org/10.1186/s12939-018-0851-8
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