Uma Discussão sobre os Efeitos Contábeis da Adoção da Interpretação IFRIC 12 – Contratos de Concessão

Resumo

A partir do contexto da convergência internacional dos padrões contábeis e da iminência da adoção da norma que aborda o tratamento contábil de contratos de concessão por empresas que prestam serviços públicos, a IFRIC 12, a qual encerra grande relevância para uma gama de empresas que atuam sob regime de concessão, este estudo consiste em uma discussão baseada nos relatórios de empresas que já adotaram a IFRIC 12 e dos potenciais efeitos da adoção dessa norma em empresas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa de finalidade exploratória, com abordagem teórica e qualitativa. Nas empresas analisadas, as contas ou grupos de contas com maiores alterações com a adoção da IFRIC 12 foram: ativo imobilizado, ativo intangível, contas representativas de ativos financeiros e provisões para manutenções e reparos, além da conta de receitas. Considera-se, em decorrência da experiência de outras empresas, que o principal efeito da adoção da IFRIC 12 por empresas concessionárias de serviços públicos que atuam no Brasil consistirá em alterações na estrutura de composição do Ativo, uma vez que a norma não permite o reconhecimento da infraestrutura relacionada à concessão no ativo imobilizado das concessionárias, prática atualmente comum no Brasil. O entendimento das disposições da norma permite assumir também que o grupo ativo intangível e as contas representativas de ativos financeiros terão uma maior representatividade e relevância entre as contas do Ativo, decorrente dos critérios de reconhecimento de receita dispostos na norma.