Velhos dilemas no provimento de bens e serviços de saúde: uma comparação dos casos canadense, inglês e americano.

Resumo

Este trabalho sistematiza diversas questões referentes ao impacto do esenho institucional do sistema de saúde sobre o provimento dos serviços médicos. A análise desenvolvida se baseia principalmente nas evidências empíricas observadas nas economias americana, canadense e inglesa. O argumento básico do trabalho é a consideração dos incentivos existentes nos contratos entre os agentes do mercado de serviços de saúde como pontos fundamentais para garantir a eficiência do provimento de bens e serviços de saúde. A evidência empírica sugere que em sistemas onde o financiamento público é majoritário, na maior parte das vezes, os problemas de risco moral presentes nas relações de contrato entre os agentes desse mercado não são considerados, não existindo, portanto, incentivos que garantam a racionalização do uso dos recursos médicos. Em contraposição, nestes sistemas, a redução dos gastos é obtida através da imposição da restrição orçamentária do governo e também através de mecanismos regulatórios que garantem ao estado poder de mercado na barganha com os agentes provedores desses serviços.