Escolha coletiva, governança e direitos de propriedade: uma análise econômica dos commons

Resumo

No âmbito de uma abordagem ligada ao “Velho Institucionalismo”, e utilizando as ferramentas analíticas construídas por Williamson e Ostrom, este trabalho propõe-se analisar as implicações econômicas ligadas ao desenvolvimento dos diferentes sistemas de propriedade coletiva e dos bens comuns. Em uma primeira parte, mostrarei como a literatura concebe o problema dos commons e dos anticommons. Em uma segunda parte, após certas considerações metodológicas, especificarei os diferentes elementos que permitem construir uma função de bem-estar coletiva. Na parte final, definirei o conceito de viabilidade de determinada modalidade de governança e mostrarei por que, a partir do momento em que os custos de transação são positivos, as modalidades de negociação privada não constituem, sistematicamente, o mecanismo mais eficiente, em termos de bem-estar social