Os determinantes da receita tributária e do esforço tributário em países desenvolvidos e em desenvolvimento: teoria e novas evidências 1996-2015

Resumo

Este trabalho estima o esforço fiscal de um grupo de cinquenta e nove países desenvolvidos e em desenvolvimento para o período 1996-2015, pela comparação da relação receita tributária atual e PIB (Produto Interno Bruto) e a mesma relação estimada e derivada de uma função tributária internacional. Esta função relaciona a receita tributária a várias medidas da capacidade tributária e um país, tais como o nível da renda per capita; a participação do comércio no PIB, a estrutura produtiva, e o nível de intermediação financeira. A função tributária é estimada usando dados cross-section; séries de tempo e cross-section interpolada e painel de dados com efeitos fixos. Os resultados são comparados e mostram uma amplitude de esforço fiscal entre países. Implicações para políticas são então apresentadas. O trabalho critica os estudos que incluem variáveis institucionais e outras não relacionadas com a base fiscal para se estimar o esforço fiscal, pois na verdade são explicações dos motivos pelos quais relações tributárias diferem entre países, não o esforço fiscal par si próprio.