Teoria do federalismo fiscal: notas sobre as contribuições de Oates, Musgrave, Shah e Ter-Minassian

Resumo

Este texto apresenta e comenta as proposições clássicas de Oates e Musgrave, relativas ao esforço de compatibilização entre o perfil do sistema federativo e as possibilidades de otimização da política fiscal, e as contribuições recentes apresentadas por Shah e Ter-Minassian, voltadas ao aperfeiçoamento das relações federativas fiscais em contexto de política econômica orientada prioritariamente ao alcance de objetivos relacionados à estabilização. O objetivo do artigo é apresentar e comentar as contribuições teóricas de Oates, Musgrave, Shah e Ter-Minassian, referentes aos temas centrais da questão federativa: autonomia, funções fiscais, competências tributárias, transferências fiscais e a relevância da ação coordenadora liderada pelo governo central. O texto demonstra a complexidade que envolve o tratamento teórico e as questões vinculadas a políticas federativas e mostra a necessidade de aperfeiçoamento permanente das instituições que presidem as relações fiscais em contexto federativo, com base em ação coordenadora liderada pelo governo central.