A diversidade regional e o dilema do modelo regulatório na telefonia fixa do Brasil

Resumo

Apesar dos avanços após alguns anos da reforma do setor de telefonia, há forte conflito de interesse entre os agentes do setor. Tais disputas devem se desenrolar até a renovação dos contratos de concessão em meados de 2006, mas os argumentos já começam a ser apresentados. Este artigo avalia omodelo de regulação do setor de telefonia fixa no Brasil e apresenta algumas explicações para a potencial crise financeira de suas principais empresas. As operadoras de telefonia fixa afirmam que a baixa rentabilidade auferida por seus ativos decorre do modelo regulatório a que estão submetidas. Embora esse diagnóstico seja relativamente consistente entre os diferentes atores, as alternativas para tal dilema são múltiplas. Neste artigo será discutido o risco associado a algumas dessas opções de reforma do modelo de regulação desse setor. Nesse processo, a principal conclusão sobre o presente dilema do setor de telecomunicações é que as diferentes regiões do Brasil caracterizam diferentes mercados para a telefonia e requerem diferentesmodelos regulatórios. Portanto, não há um modelo único capaz de atender às disparidades regionais para esse setor e suas demandas específicas.