Análise do impacto da alteração normativa na aposentadoria por invalidez no Brasil

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Helvio Antonio Pereira Marinho
Moises de Andrade Resende Filho
Vander Mendes Lucas

Resumo

Investiga-se a resposta dos servidores públicos federais a regras mais restritivas nas aposentadorias por invalidez, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (EC 41/2003). Inicialmente, investigam-se potenciais alterações nas condições de saúde dos brasileiros de modo a especular sobre seus efeitos na utilização de benefícios por invalidez no Brasil. Em seguida, os resultados dessa investigação inicial são utilizados na definição das variáveis de controle dos modelos econométrico utilizados para comparar o comportamento dos servidores públicos (grupo tratado) com o dos trabalhadores do setor privado (grupo controle) em termos do número e incidência de aposentadorias por invalidez. Com base nas estimativas de diferença em diferenças (DD), conclui-se que os servidores públicos responderam aos incentivos criados com as novas regras, evitando a aposentadoria por invalidez e, assim, mitigando o problema de risco moral da Previdência Social.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Helvio Antonio Pereira Marinho, UnB

Mestre em Economia pela UnB e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Moises de Andrade Resende Filho, Universidade de Brasília (UnB)

Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), PhD em Economia Aplicada pela University of Minnesota,  Bolsista de Produtividade 2 do CNPq.

Vander Mendes Lucas, UnB

Professor Adjunto, Departamento de Economia, Universidade de Brasília. Coordenado do mestrado em economia do setor público ( MESP / ECO ).