“ESTOU VINDO DE UMA REUNIÃO NA PROMOTORIA, ELA ME ORIENTOU A ENVIAR UM OFÍCIO PEDINDO QUE OS ADOLESCENTES PERMANELAM MAIS QUINZE DIAS EM CASA: EXPERIÊNCIA DE ADOLESCENTES EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM NITERÓI NO CONTEXTO DA PANDEMIA
DOI:
https://doi.org/10.25113/farol.v9i25.6568Palavras-chave:
conflitos sociais, judiciário, medidas socioeducativas, pandemiaResumo
O presente artigo tem como objetivo descrever etnograficamente as formas de mediação e administração de conflitos entre o judiciário e o grupo de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa acompanhados esse ano por um CREAS no município de Niterói. Essa pesquisa foi desenvolvida tendo por método precípuo a etnografia. Observou-se que o CREAS pode vir a funcionar como um "vigiar" para dar fundamentos ao judiciário "punir" esse adolescente. O discurso de meio aberto na prática é operacionalizado como complementar ao cárcere. Ademais, não existe a chamada "pulseira eletrônica" voltada ao público adolescente, então na perspectiva de controle, há uma necessidade de uma "supervisão técnica" das ações desse adolescente. O contexto da pandemia agravou as condições socio-econômicas dos adolescentes, observou-se que não são o público prioritário dos benefícios socioassistenciais. A dificuldade de acesso aos benefícios estão associadas às normartizações e burocratizações dessas concessões atreladas a exigência de documentações e frequência escolar.
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