CHAMADA DE TRABALHOS – DOSSIÊ TEMÁTICO “DESIGUALDADE, DIREITOS SOCIAIS E (RE)ARRANJOS INSTITUCIONAIS: IMPACTOS DA COVID-19 NA SOCIEDADE BRASILEIRA”

CHAMADA DE TRABALHOS – DOSSIÊ TEMÁTICO “DESIGUALDADE, DIREITOS SOCIAIS E (RE)ARRANJOS INSTITUCIONAIS: IMPACTOS DA COVID-19 NA SOCIEDADE BRASILEIRA”

 

Editoria especial

Gabriel Borges da Silva (Universidade Estadual do Mato Grosso, Brasil)

Marilha Gabriela Reverendo Garau (Universidade Federal Fluminense, Brasil)

 

Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a rápida expansão da Covid-19 pelo mundo configurava estágio de pandemia. Com 57.658 óbitos e 1.345.254 casos confirmados até 29 de junho de 2020, em virtude da doença, o Brasil é atualmente um dos epicentros mundiais dessa situação de emergência na Saúde pública, o que gerou reflexos sociais e econômicos no país. As principais recomendações para conter a circulação e expansão da contaminação envolvem o reforço da higiene pessoal e o isolamento social. No entanto, a sociedade brasileira é fortemente marcada por uma desigualdade de renda que está diretamente relacionada ao acesso a direitos e serviços públicos. No que tange à desigualdade no acesso à saúde, os dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013^[1] indicam que entre os 20% mais pobres da população, 94,4% não têm plano de saúde e 10,9% se autoavaliam com saúde regular, ruim ou muito ruim, mas não consultaram um médico no último ano. Entre os 20% mais ricos, esses índices são de apenas 35,7% e 2,2%, respectivamente. Dados que de pronto levam ao menos a reflexão sobre disparidades a respeito do acesso ao direito a saúde.

A proposta de dossiê tem por objetivo reunir trabalhos que busquem refletir impactos da Covid-19 nas distintas regiões e localidades brasileiras. A ideia é considerar relações estruturais que perpassam por desigualdades sociais históricas. O olhar sobre processos de produção de cidadania é instigante ao passo que parecem intimamente relacionados com a relação de precariedade no contexto brasileiro. Pesquisas realizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Silva, 2014; 2015; Pires, 2010; 2011), apontam a prevalência da lógica da precariedade que corresponde a uma série de justificativas que vêm permitindo a manutenção das hierarquias no espaço público brasileiro, legitimando a atuação estatal arbitrária, sobretudo frente às demandas sociais daqueles considerados precários. A priori em relação aos impactos da pandemia, podemos observar as práticas que conciliam regimes desiguais de tratamento via moralidades estabelecidas ou não em lei, que permitem o controle dos sujeitos e a gestão de mercados em permanente suspeição (Silva, 2014; 2019). Ao se colocar em contraste referenciais de práticas e discursos sobre vida x morte e contaminação x isolamento social em tempos de pandemia, tais processos explicitam conflitos, em meio a perspectivas sociais e econômicas desiguais, como no exemplo da precarização de sujeitos. Produzir entendimentos, reflexões e consensos a respeito desta problemática é o que se pretende com a presente proposta.   

A desumanização e violência simbólica disponível para camadas populares explicita um estado caótico de direitos que repercute em habitual forma controle para aqueles que não possuem tratamento igualitário. Ao refletirmos conjuntamente sobre nossas pesquisas observamos que para a manutenção da desigualdade que o Rio de Janeiro comporta, há uma distribuição de direitos a partir de uma tutela arbitrária do Estado (Garau, 2016; Silva, 2019). Então estes direitos de ordem precária, mantem as pessoas das classes que recebem um péssimo tratamento do Estado em uma condição que se “confirma”. De modo a tornar nebulosa a percepção de que estão precários devido a forma como as instituições lidam com suas vidas a partir de mercados que envolvem afeto, servidão, cuidado, desconfiança, perigo, controle e dentre outras práticas (Gomes, 2015).

Nesse sentido, chama-se atenção para o interesse nas subjetividades dentro das corporações de controle sob a ótica dos conceitos de Michel Foucault e Gilles Deleuze, tais como “regime de poder”, “governamentalidade”, “sociedade de controle” e “modulação” e suas interferências na maneira de o indivíduo se constituir como sujeito. As observações de Deleuze acerca do poder, baseadas nas reflexões de Foucault (Deleuze, 2005), revelam que o exercício de poder aparece como um afeto. Ao passo que a própria força se define pela sua capacidade de afetar outras forças com as quais se relaciona e, por outro lado, de ser afetada por outras forças. O poder de transformar, incitar, induzir, desviar são afetos ativos, enquanto ser incitado, ser induzido ou ser desviado são afetos reativos. Toda força afeta e é afetada. Nessa perspectiva haveria, por tanto, uma resistência em toda relação de poder. A chamada espera receber e agrupar trabalhos resultantes de um empreendimento empírico e/ou etnográfico que valorize a análise dessas práticas e fenômenos sociais. Em especial, aquelas relacionadas à administração de conflitos no cenário de pandemia no Brasil. Pesquisas preocupadas em demonstrar como instituições de controle ditas formais e informais se (re)organizaram para conter localmente (ou não) a expansão do vírus, seja através de discursos sobre alcance e letalidade do vírus, seja pela intensificação das práticas de controle e produção de mortes via ações repressivas do Estado. De igual modo serão também recepcionados trabalhos que tratem da relação entre cidadania e acesso a direitos sociais como a saúde e civis como a igualdade. O dossiê irá valorizar artigos que dialoguem com áreas de conhecimento das Ciências Sociais e Ciências Sociais Aplicadas, cujas metodologias envolvam levantamentos de dados qualitativos.

Assim, iremos receber, analisar e, oportunamente, publicar textos que 1) concentrem-se nas mais variadas associações de conflito e controle no contexto de pandemia nos mais variados seguimentos sociais orientados por relações de poder (instituições de segurança pública, movimentos sociais, mercado de trabalho formal e informal, agências consideradas ilegais e etc.); 2) analisem a mobilização de sistemas repressivos, coercitivos e mediadores na lida com conflitos no cenário de pandemia; 3) explorem o conflito entre as expectativas morais dos sujeitos e discursos oficiais, locais, científicos e normativos em disputa;  4) discutam os desafios para elaboração e implementação das recomendações da OMS para contenção da pandemia da Covid-19 na sociedade brasileira considerando os referenciais de desigualdade social; 5) discutam sobre os impactos (sociais, econômicos e jurídicos) causados pelas restrições de mobilidade impostas durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do COVID-19.

Por fim, pretende-se reunir trabalhos que sejam fruto de pesquisas concluídas e/ou em andamento, como pesquisas de campo, a promoção de entrevistas (formais e informais) e observação direta e participante dos fenômenos sociais. Por outro lado, serão valorizadas pesquisas que apresentem inovações e adaptações do ponto de vista metodológico, levando em consideração as limitações de circulação e respeito a saúde determinadas no momento de pandemia. O importante é que as pesquisas sejam pautadas no exercício descritivo e reflexivo para a construção dos dados. Desse modo, busca-se a verificação de como se dão os processos que se pretende observar, com foco em seu desenvolvimento, desdobramentos e relação do objeto da pesquisa com a proposta do dossiê. Espera-se evidenciar, problematizar e relativizar práticas em meio a pandemia produzindo um diálogo acadêmico para discussão e reflexão dos possíveis impactos da desigualdade econômica e social na vida dos indivíduos.

Ao longo dos últimos meses, a pandemia produziu impactos significativos na sociedade brasileira, sobretudo na forma como as relações sociais são conduzidas. No entanto, o cenário social mostrou-se complexo de modo que tais mudanças merecem ser refletidas e analisadas por meio de pesquisas de caráter científico. Para além do fato de discursos científicos-oficiais disputarem espaço com discursos de cunho não-científico, ideológico e político, a pandemia explicitou uma forte característica da sociedade brasileira: a desigualdade jurídica e social, no que se refere ao acesso aos direitos sociais fundamentais. Nessa esteira, além do acesso à saúde ser mais ou menos restrita para os mais variados estamentos sociais, o direito/dever de isolamento social também se revelou, nesse processo como um “privilégio” de determinados segmentos da sociedade, o que colocou em cheque o argumento inicial de que o vírus é “democrático”. Compreender tais impactos, sob variados olhares empíricos nos parece de suma importância para o entendimento de consequências e clareza para adoção de futuras medidas.

Nesse sentido, a atualidade desse tema remete à sua relevância ao passo que os impactos diretos da pandemia, resultantes na morte e contaminação de sujeitos, bem como os indiretos, tais como desemprego e impossibilidade de exercício de atividades econômicas, parecem refletir traços estruturantes da sociedade brasileira relacionados a desigualdades. Com o fim da ditadura militar e a reconstrução democrática a partir de 1985, imaginou-se um espaço de esperança e possibilidades para a promoção da cidadania e combate às desigualdades sociais, econômicas e jurídicas. Apesar da efetivação de direitos sociais e da ideia de igualdade no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as questões que tangenciam a pandemia na sociedade brasileira, parecem não confirmar o alcance dessa esperança. Fatores que explicitam a relevância de se reunir conhecimento a respeito da disseminação do vírus, assim como a respeito de seus impactos seja pela contaminação ou por acirramento de práticas de controle. Que parecem ter maior reflexo sobre camadas populares na manipulação de discursos que colocam em disputa noções sobre vida x morte e contaminação x isolamento social.

Na sensibilidade jurídica brasileira os direitos da cidadania estão associados a bens raros, na medida em que apenas aqueles sujeitos morais dignos (Cardoso de Oliveira, 2002; Mota, 2005) são detentores legítimos do reconhecimento de seus direitos fundamentais e sociais. É por isso que a cidadania no Brasil é associada à uma dimensão regulada (Santos, 1987) e funciona como um recurso disponível para determinados níveis sociais, como no exemplo do discurso defensivo que evoca a figura do “trabalhador” em contraste a do “bandido”, por exemplo. Sendo assim, os direitos da cidadania (Mota, 2005) estão relacionados a uma concepção hierárquica na qual diferentes direitos são disponibilizados a diferentes indivíduos, a depender do lugar ocupado por cada um deles dentro da sociedade desigual (Carvalho, 2002; Da Matta, 1979; Kant de Lima, 1999; Lobão, 1998; Mota 2005).  Nessa dinâmica, a igualdade se manifesta numa distinção moral baseada em separar as pessoas que detém uma “substância moral das pessoas dignas” (Cardoso de Oliveira, 2002).

No Brasil a pobreza decorrente da desigualdade social de índices alarmantes é vista pelas elites como produtora de consequências graves nas grandes cidades (Reis, 2004, p. 51). Nesse sentido, a sociedade brasileira valora negativamente as representações sobre “pobres”, considerando-os “violentos”, “marginais” ou simplesmente, “preguiçosos” ou “vagabundos”. Isso demonstra a existência de barreiras culturais (intolerâncias) para a efetivação de políticas de redistribuição de renda, por exemplo. No caso específico da desigualdade social brasileira há uma agravante, já que o Estado parece não desempenhar um papel considerado clássico do Estado moderno, de redistribuição de riqueza. Ao contrário, conforme demonstrado explicita a lógica da precariedade, o Estado limita-se a desempenhar uma função assistencialista e o crescimento econômico, somado ao investimento em educação, é tido pelas elites políticas e econômicas como a solução mais indicada para o problema da desigualdade social. odemos refletir, nesse sentido, o debate estabelecido no período de pandemia a respeito do que seriam “serviços essenciais” e da proteção da economia frente a necessidade de isolamento. No contexto brasileiro atividades profissionais galgaram o posto de atividade essencial como por exemplo o serviço de entrega à domicílio, portaria e limpeza. Por outro lado, serviços constitucionalmente essenciais, como aqueles relacionados ao acesso à educação e à justiça, tiveram atividades absolutamente restrita.

Portanto, busca-se refletir particularidades próprias de uma sociedade onde o ideal liberal (Dumont, 2000) foi inserido num contexto autoritário (Schwarcz, 2019) e de tradição oligárquica (Reis, 2004). Aliás, no estado do Rio de Janeiro o primeiro registro oficial de vítima letal da doença, foi de uma empregada doméstica de 63 anos de idade que faleceu depois de contrair o vírus de sua patroa que voltara de recente viagem da Itália. Logo a perspectiva empírica fruto do trabalho das Ciências Sociais e Sociais Aplicadas, permite extrair, com originalidade, a importância e atualidade da proposta, que consiste em proporcionar ao pesquisador um exercício de observação da realidade para o enfrentamento e reflexão de uma perspectiva teórica e não o contrário. Por outro lado, para a sociedade cumpre o papel de reunir informações e reflexões a respeito dessa problemática que se expandiu a nível mundial, mas com impactos distintos dadas especificidades de nosso país e suas distintas características regionais.  

Referências

Benjamin, Walter (1994). A obra de arte na era da sua reprodutibilidade técnica. In Walter Benjamin. Obras escolhidas: magia e técnica, arte e política (v. 1) (pp. 165-196). São Paulo: Brasiliense.

Cardoso de Oliveira, Luís R. (2002). Direito legal e insulto moral – dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. Rio de Janeiro: Relume-Dumará.

Carvalho, Jose M. (2002). Cidadania no Brasil – o longo caminho (3a ed). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Da Matta, Roberto (1979). Você sabe com quem está falando? In Roberto Da Matta. Carnavais, malandros e heróis (pp. 136-193). Rio de Janeiro, Zahar.

Deleuze, Gilles (2005). Foucault. São Paulo: Brasiliense.

Deleuze, Gilles (1992). Conversações, 1972-1990. São Paulo: Editora 34.

Deleuze, Gilles & Parnet, Claire (1996). Diálogos. Lisboa: Relógio D’Água.

Dumont, Louis (2000). O individualismo. Uma perspectiva antropológica da ideologia moderna. Rio de Janeiro: Rocco.

Foucault, Michel (1996). A ordem do discurso. São Paulo: Loyola.

Foucault, Michel (2008). Nascimento da biopolítica. São Paulo. Martins Fontes.

Garau, Marilha G. R. (2016). Quem sobrevive vai ao baile – uma análise etnográfica das relações entre a Polícia Militar e a comunidade em uma favela ocupada por uma UPP. Dissertação de mestrado, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil.

Gomes, Fabio M. (2015). Amizades muito hierárquicas: direitos e emoções nas relações entre domésticas e patroas. Cadernos de Campo, 24, 290-314.

Kant de Lima, Roberto (1999). Polícia, justiça e sociedade no Brasil: uma abordagem comparativa dos modelos de administração de conflitos no espaço público. Revista de Sociologia e Política, 13, 23-38.

Latour, Bruno (2015). Reagregando o social: uma introdução a teoria Ator-Rede. Salvador: Edufba.

Latour, Bruno & Woolgar, Steve (1997). A vida de laboratório: a produção dos fatos científicos. Rio de Janeiro: Relume-Dumará.

Lobão, Ronaldo J. S. (1998). Servidor Público: a serviço do Estado ou a serviço do público? Monografia de graduação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil.

Mota, Fabio R. (2005). O Estado contra o Estado: direito, poder e conflitos no processo de produção da identidade “quilombola” da Marambaia. In Roberto Kant de Lima (Org.). Antropologia e direitos humanos (pp. 133-184). Niterói: EdUFF.

Pires, Lenin (2011). Esculhamba, mas não esculacha! Uma etnografia dos usos urbanos dos trens da Central do Brasil. Niterói: EdUFF.

Pires, Lenin (2010). Arreglar não é pedir arrego. Uma etnografia de processos de administração institucional de conflitos no âmbito da venda ambulante em Buenos Aires e Rio de Janeiro. Tese de doutorado, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil.

Reis, Elisa (2004). A desigualdade na visão das elites e do povo brasileiro. In Celi Scalon (Org.). Imagens da desigualdade (pp. 37-73). Belo Horizonte: UFMG.

Santos, Wanderley G. (1987). Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira (2a ed). São Paulo: Paulus.

Silva, Gabriel B. (2019). “Quantos ainda vão morrer eu não sei”: o regime do arbítrio, curtição vida e morte em um lugar chamado de favela. Tese de doutorado, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil.

Silva, Gabriel B. (2015). O desequilíbrio que se “equilibra”: reflexões acerca do regime de precariedade e seu impacto na regulação do espaço público. In O direito em movimento (pp. 261-272). Juiz de Fora: Editar.

Silva, Gabriel B. (2014). Entre precariedades e os “direitos” que delas advém: uma etnografia do Mercado Popular da Uruguaiana. Dissertação de mestrado, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil.

Schwarcz, Lilia M. (2019). Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras.

 

Modalidades de contribuição

Farol – Revista de Estudos Organizacionais e Sociedade aceita contribuições na forma de Capas, Artigos, Ensaios, Debates, Provocações, Entrevistas, Depoimentos, Resenhas (de livros, filmes, exposições, performances artísticas), Registros fotográficos e Vídeos. Os idiomas aceitos nas contribuições são português, inglês e espanhol, desde que estejam de acordo com a política editorial e as diretrizes para os autores. Para ter acesso às orientações gerais, acesse: https://revistas.face.ufmg.br/index.php/farol/about/submissions.

 

Submissão

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Prazo

As contribuições para o dossiê temático “Desigualdade, direitos sociais e (re)arranjos institucionais: impactos da covid-19 na sociedade brasileira” se encerram impreterivelmente no dia 23 de novembro de 2020 (segunda-feira).

Informações adicionais

No caso de quaisquer dúvidas sobre este número especial, es editores especiais devem ser contactades: Gabriel Borges da Silva (gabrielborgesadv@yahoo.com.br) ou Marilha Gabriela Reverendo Garau (marilha_garau@hotmail.com). No caso de dúvidas sobre o periódico em si, o contato deve ser feito com a secretaria editorial (farol@face.ufmg.br).

 

 

Prof. Luiz Alex Silva Saraiva, Dr.
Editor-chefe
Farol – Revista de Estudos Organizacionais e Sociedade
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[1] Centers for Disease Control and Prevention, 2020. Preliminary Estimates of the Prevalence of Selected Underlying Health Conditions Among Patients with Coronavirus Disease 2019 United States, February 12 March 28, 2020. MMWR Morb Mortal Wkly Rep 2020;69:382386. Disponível em: http://dx.doi.org/10.15585/mmwr.mm6913e2