IMPACTO DAS PROVISÕES TRIBUTÁRIAS E PASSIVOS CONTINGENTES TRIBUTÁRIOS NA AGRESSIVIDADE FISCAL DE EMPRESAS BRASILEIRAS NÃO FINANCEIRAS DA B3

Resumo

O estudo analisou o impacto das provisões tributárias e passivos contingentes tributários na agressividade fiscal de empresas brasileiras abertas. Em consonância com a literatura, foram propostas três hipóteses, no sentido de que tanto as provisões tributárias, como os passivos contingentes tributários, e a soma de ambos, impactam a agressividade fiscal das empresas. Para testá-las, foram obtidos dados de 2017 a 2020 e aplicado o método de regressão linear múltipla para dados em painel com efeitos aleatórios e estimados pelos Generalized Least Squares - GLS. As métricas utilizadas para mensuração da agressividade fiscal, variável dependente, foram ETR Gaap, ETR Cash, ETR DVA e BTD. Os resultados indicaram que as provisões tributárias e os passivos contingentes tributários não impactam na agressividade fiscal das empresas, portanto, as hipóteses de pesquisas foram refutadas. Os testes estatísticos evidenciaram, ainda, que a agressividade tributária é impactada pela alavancagem (LEV), retorno dos ativos (ROA) e setor, de modo geral, bem como pelo tamanho da empresa e governança corporativa para alguns modelos utilizados. Para aprofundar os resultados, foram feitas análises adicionais com um modelo lag-lead, ao investigar a variável independente em momentos diferentes (t-1, t+0, t+1) das demais variáveis. Os resultados das regressões adicionais não indicaram diferenças significativas com o modelo principal analisado, em âmbito geral, cabendo destaque apenas às variáveis PPC e PCT que influenciam na agressividade tributária, desde que considerada, como variável dependente, tão somente a ETR Gaap, e, um parâmetro estatístico de até 10% de significância.