ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EM MUNICÍPIOS

Autores

  • Elessandra Pereira da Silva Universidade Federal de Uberlândia
  • Ricardo Rocha de Azevedo Universidade Federal de Uberlândia - UFU

DOI:

https://doi.org/10.22561/cvr.v33i2.7122

Palavras-chave:

Orçamento público, Poder Legislativo, Poder Executivo, governos municipais, coalizão

Resumo

O artigo analisa a atuação dos vereadores na etapa de discussão e aprovação do orçamento público municipal. Adotando como suporte teórico a Teoria Institucional Sociológica e a formação de coalizões de governo, a pesquisa tem como objetivo identificar e analisar quais aspectos os vereadores consideram ao discutir e aprovar o orçamento público municipal. A coleta de dados ocorreu por meio de uma survey eletrônica enviada aos vereadores brasileiros eleitos em 2016. A análise dos dados observou três dimensões: (i) a fonte de conhecimento das demandas dos eleitores e transparência do processo orçamentário; (ii) a influência do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o voto dos vereadores; e (iii) atuação do vereador no processo orçamentário. As evidências indicam que os vereadores buscam legitimação frente ao prefeito e ao eleitorado, o que abre espaço para baixo escrutínio na discussão e avaliação do projeto de lei orçamentária. Como implicações, o estudo discute os problemas decorrentes da renúncia do vereador à função legislativa como o endividamento, o orçamento fictício e a limitada representação social no processo orçamentário.

Biografia do Autor

Elessandra Pereira da Silva, Universidade Federal de Uberlândia

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia. Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC). Av. João Naves de Ávila - 2121 - Bairro Santa Mônica. Uberlândia - MG - CEP 38400-902. Contato: elessandr@yahoo.com.br (34) 991 211 620

http://orcid.org/0000-0002-5317-8422

Ricardo Rocha de Azevedo, Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade da Faculdade de
Administração, Economia e Contabilidade de Ribeirão Preto – FEARP-USP
Professor da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia

Referências

Abranches, S. (1988). Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, 31(1), 5-38.

Amaral, M. S., & Pinho, J. A. G. (2018). Eleições parlamentares no Brasil: o uso do Twitter na busca por votos. Revista de Administração Contemporânea, 22(4), 466-486. https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2018170269.

Amorim Neto, O., & Simonassi, A. G. (2013). Bases políticas das transferências intergovernamentais no Brasil (1985-2004). Brazilian Journal of Political Economy, 33(4), 704-725. https://doi.org/10.1590/S0101-31572013000400010.

Aquino, A. C. B. de., & Azevedo, R. R. de. (2017). Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública, 51, 580-595. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612163584,

Azevedo, R. R. de. (2014). Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros (Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo). https://doi.org/10.11606/D.96.2014.tde-17032014-110156.

Azevedo, R. R. de., & Aquino, A. C. B. de. (2016). O planejamento em municípios de pequeno porte em São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, 10(26), 63-76. https://doi.org/10.11606/rco.v10i26.111202

Baião, A. L., & Couto, C. G. (2017). A eficácia do pork barrel: a importância de emendas orçamentárias e prefeitos aliados na eleição de deputados. Opinião Pública, 23(3), 714-753. https://doi.org/10.1590/1807-01912017233714.

Batista, M. (2015). A conexão ministerial: governo de coalizão e viés partidário na alocação de emendas parlamentares ao orçamento (2004-2010). Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, 4(1).

Bertholini, F., & Pereira, C. (2017). Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro. Revista de Administração Pública, 51(4), 528-550. https://doi.org/10.1590/0034-7612154969.

Bittencourt, F. M. R. (2009). O controle e a construção de capacidade técnica institucional no parlamento: elementos para um marco conceitual. Senado Federal, Centro de Estudos da Consultoria do Senado.

Blanco, D. V. (2017). Of Distributive Politics and Pork Barrel System: Why Not Epistemic Governance Approach? International Journal of Public Administration, 40(1), 89-99. https://doi.org/10.1080/01900692.2015.1072553

Blöndal, J. R., Goretti, C., & Kristensen, J. K. (2003). Budgeting in Brazil. OECD Journal on Budgeting, 3(1), 97-131. http://dx.doi.org/10.1787/16812336

Brace, I. (2018). Questionnaire design: how to plan, structure, and write survey material for effective market research. Published in 2004 in London Sterling VA by Kogan Page.

Camargo, D. A., & Hermany, R. (2017). Prefeito de Coalizão: Análise dos Efeitos na Esfera Local. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 22(3), 130-149. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i3909

Couto, C. G., & Abrúcio, F. L. (1995). Governando a Cidade? a força e a fraqueza da Câmara Municipal. São Paulo em Perspectiva, 9 (2), 57-65.

Cruz, C. F. da., & Afonso, L. E. (2018). Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, 52(1), 126-148. https://doi.org/10.1590/0034-7612165847

Cunow, S., Ames, B., Desposato, S., & Rennó, L. (2012). Reelection and Legislative Power: Surprising Results from Brazil. Legislative Studies Quarterly, 37(4), 533-558. https://doi.org/10.1111/j.1939-9162.2012.00061.x

Deephouse, D. L., & Suchman, M. (2008). Legitimacy in organizational institutionalism. The Sage handbook of organizational institutionalism, 49, 77.

Deephouse, D. L., Bundy, J., Tost, L. P., & Suchman, M. C. (2017). Organizational legitimacy: Six key questions. The SAGE handbook of organizational institutionalism, 4(2), 227-254.

Desposato, S. W. (2008). Explaining patterns of oversight in Brazilian subnational governments. In Stapenhurst, Rick et al. (Eds). Legislative Oversight and Budgeting - A World Perspective: The International Bank for Reconstruction and Development. The World Bank. 2008.

Domingos, F. D., & Aquino, A. C. B. de. (2019). Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais. Revista de Administração Pública, 53(6), 1161-1178. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220180441

Domingos, F. D., Aquino, A. C. B., & Lima, D. V. (2021). The credibility of finance committees and information usage: trustworthy to whom? Public Money & Management, 1-9.

Eslava, M., & Nupia, O. (2017). Legislative fragmentation and government spending in presidential democracies: Bringing ideological polarization into the picture. Legislative Studies Quarterly, 42(3), 387-420. https://doi.org/10.1111/lsq.12152.

Fowler Jr., F. J. (2013). Survey research methods. Sage publications.

Garcia, J. G. (2013). Executivo e legislativo no âmbito municipal: A formação de gabinetes no município de São Paulo (1989-2012) (Dissertação de Mestrado).

Giacomoni, J. (2017). Discussão, Votação e Aprovação da Lei do Orçamento. In Orçamento público. 17ª edição. São Paulo: Atlas.

Gonçalves, M. F. R (coord.). (2015). Vereador e a câmara municipal. IBAM. 6ª ed. Rio de Janeiro.

Graton, L. H. T., Bonacim, C. A. G., & Sakurai, S. N. (2020). Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal. Revista de Administração Pública, 54(5), 1361-1381. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220190399

Greenwood, R., Oliver, C., Sahlin, K., & Suddaby, R. (2008). Introduction. In Greenwood, R., Oliver, C., Sahlin, K., & Suddaby, R. (Eds.), The Sage Handbook of Organizational Institutionalism (pp. 1–46). London: Sage.

Hankla, C.R. (2013), Fragmented Legislatures and the Budget: Analyzing Presidential Democracies. Econ Polit, 25: 200-228. https://doi.org/10.1111/ecpo.12010

Herrera, S., & Olaberria, E. (2020). Budget Rigidity in Latin America and the Caribbean. World Bank, Washington, DC. Disponível em http://hdl.handle.net/10986/33571

IBP – International Budget Partnership, (2019). Disponível em https://www.internationalbudget.org/

IRB – Instituto Rui Barbosa. (2019). Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Disponível em https://irbcontas.org.br/ie. Acessado em 05.12.19.

Johnson, J. K., & Stapenhurst, R. (2008). Legislative budget offices: International experience. Published in: Stapenhurst, R., Pelizzo, R., Olson, D. & Von Trapp, L.(eds.). Legislative oversight and government accountability: A world perspective. Washington, DC: The World Bank, 141-158.

Lapsley, I., Midwinter, A., Nambiar, T., & Steccolini, I. (2011). Government budgeting, power and negotiated order. Management Accounting Research, 22(1), 16-25. https://doi.org/10.1016/j.mar.2010.10.009

Lemos, L. B. D. S. (2005). Controle Legislativo em Democracias Presidencialistas: Brasil e EUA em perspectiva comparada. Instituto de Ciências Sociais, Tese de Doutorado, Universidade de Brasília (UnB). Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/180412/tese_leany.pdf?sequence=7.

Lemos, L. B., & Power, T. J. (2013). Determinantes do controle horizontal em parlamentos reativos: o caso do Brasil (1988-2005). Dados, 56(2), 383-412. https://doi.org/10.1590/S0011-52582013000200005

Limongi, F., & Figueiredo, A. (1998). Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, (44), 81-106. https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000200005

Limongi, F., & Figueiredo, A. (2009), Poder de agenda e políticas substantivas. In Inácio, M., & Rennó, L (eds.), Legislativo Brasileiro em perspectiva comparada, Belo Horizonte, Ed. UFMG, 77–104.

McGrath, R. J., Rogowski, J. C., & Ryan, J. M. (2015). Gubernatorial veto powers and the size of legislative coalitions. Legislative Studies Quarterly, 40(4), 571-598. https://doi.org/10.1111/lsq.12089

Meyer, J. W., & Rowan, B. (1977). Formal structure as myth and ceremony. American Journal of Sociology, 83(2), 340-363.

Mourão, P. R., & Cunha, E. J. A. (2011). Políticas Pork Barrel: Um estudo sobre o caso português do PIDDAC1. Revista de Economia Política, 13(1),73-93, jun/2011.

Oyadomari, J. C., Mendonça Neto, O. R. de., Cardoso, R. L., & Lima, M. P. de (2008). Fatores que influenciam a adoção de artefatos de controle gerencial nas empresas brasileiras: um estudo exploratório sob a ótica da teoria institucional. Revista de Contabilidade e Organizações, 2(2), 55-70. https://doi.org/10.11606/rco.v2i2.34705

Pederiva, J. H. (1998). Accountability, constituição e contabilidade. Revista de Informação Legislativa. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/414/r140-03.pdf?sequence=4. Acessado em 21.11.19.

Pereira, C., & Mueller, B. (2002). Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro. Dados, 45(2), 265-301. https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000200004

Pereira, C., & Rennó, L. (2001). O que é que o reeleito tem? Dinâmicas político-institucionais locais e nacionais nas eleições de 1998 para a Câmara dos Deputados. Dados, 44(2), 133-172. http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582001000200004

Pereira, D., & Figueira, A. R. (2021). Effects of citizen participation in the social accountability of budget amendments. The Journal of Legislative Studies, 27(1), 30-54. https://doi.org/10.1080/13572334.2020.1801963

Piccoli, M. R., & Arpini, M. (2018). A accountability e os motivos que ensejaram a rejeição de contas dos municípios catarinenses. Revista de Administração e Contabilidade da FAT, 10(1).

Posner, P. L., & Park, C. K. (2007). Role of the legislature in the budget process: Recent trends and innovations. OECD Journal on Budgeting, 7(3), 1-26. https://dx.doi.org/10.1787/budget-v7-art15-en

Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. de. (2012). Ensaio teórico sobre a presença do patrimonialismo no Poder Legislativo local. Administração Pública e Gestão Social, 4(3), 269-292.

Rezende, F. (2009). A reforma orçamentária e a eficiência fiscal (No. 1392). Texto para Discussão.

Rezende, F., & Cunha, A. S. M. da. (2013). A reforma esquecida: orçamento, gestão pública e desenvolvimento. Rio de Janeiro: FGV.

Rezende, F., & Cunha, A. S. M. da. (2014). O orçamento dos brasileiros: por que ele não desperta maior interesse? FGV Projetos.

Ríos, A. M., Bastida, F., & Benito, B. (2018). Risks and benefits of legislative budgetary oversight. Administration & Society, 50(6), 856-883. https://doi.org/10.1177/0095399715602733

Roeder, K. M. (2018). Os Partidos Importam na Relação Executivo e Legislativo Local? O Caso dos Governos Municipais Petistas em Contagem/MG e Joinville/SC. Revista Eletrônica de Ciência Política, 9(2). http://dx.doi.org/10.5380/recp.v9i2.59139.

Sacramento, A. R. S. (2005). Contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o avanço da Accountability no Brasil. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 10(47). http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v10n47.44042.

Sampieri, R. H., Collado, C. F., & Lucio, P. B. (2013). Metodologia de pesquisa, 5ª edição. Porto Alegre: Penso.

Sanches, O. M. (1995). Processo orçamentário federal: problemas, causas e indicativos de solução. Revista De Administração Pública, 29(3), 122 a 156.

Santiso, C. (2008). Keeping a watchful eye? Parliaments and the politics of budgeting in Latin America. Oversight, 243. https://doi.org/10.1596/978-0-8213-7611-9

Sartorelli, F., & Pires, V. (2012). O controle externo orçamentário e financeiro em nível municipal: o caso da Câmara de Vereadores de Olímpia-SP. Anais do 5o Encontro de Administração Pública e Governança.

Silva, B. S., & Dantas, H. (2016). Quem são eles? Identificando e caracterizando os vereadores brasileiros (2000-2016). Perspectivas: Revista de Ciências Sociais, 48.

Speeden, E. A., & Perez, O. C. (2019). Fatores que impactam na qualidade do planejamento orçamentário dos municípios do estado de São Paul. Administração Pública e Gestão Social. https://doi.org/10.21118/apgs.v12i1.5517

Stapenhurst, R. (Eds). (2008). The Legislature and the Budget. In Legislative Oversight and Budgeting - A World Perspective: The International Bank for Reconstruction and Development. The World Bank.

Tolbert, P. S., & Zucker, L. G. (1996). The Institutionalization of Institutional Theory. In Clegg, S. R., Hardy, C., Nord, W. R. (Orgs.), Handbook of organization studies (p. 175–190. London: Sage.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (2020). Índice de Efetividade da Gestão Municipal. São Paulo, TCE. Disponível em: https://iegm.tce.sp.gov.br/respostas.html. 2020.

Tribunal Superior Eleitoral. Repositório de dados eleitorais. Disponível em http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais. 2019.

Vasselai, F., & Mignozzetti, U. G. (2014). O Efeito das Emendas ao Orçamento no Comportamento Parlamentar e a Dimensão Temporal: Velhas Teses, Novos Testes. Dados, 57(3), 817-853. https://doi.org/10.1590/00115258201425

Wehner, J. (2006). Assessing the Power of the Purse: An Index of Legislative Budget Institutions. In StapenhursT, R. et al. (Eds). Legislative Oversight and Budgeting - A World Perspective: The International Bank for Reconstruction and Development. The World Bank. 2008.

Publicado

2022-09-13

Como Citar

PEREIRA DA SILVA, E.; ROCHA DE AZEVEDO, R. ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EM MUNICÍPIOS. Contabilidade Vista & Revista, [S. l.], v. 33, n. 2, p. 157-182, 2022. DOI: 10.22561/cvr.v33i2.7122. Disponível em: https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/7122. Acesso em: 30 set. 2022.