ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EM MUNICÍPIOS
DOI:
https://doi.org/10.22561/cvr.v33i2.7122Palavras-chave:
Orçamento público, Poder Legislativo, Poder Executivo, governos municipais, coalizãoResumo
O artigo analisa a atuação dos vereadores na etapa de discussão e aprovação do orçamento público municipal. Adotando como suporte teórico a Teoria Institucional Sociológica e a formação de coalizões de governo, a pesquisa tem como objetivo identificar e analisar quais aspectos os vereadores consideram ao discutir e aprovar o orçamento público municipal. A coleta de dados ocorreu por meio de uma survey eletrônica enviada aos vereadores brasileiros eleitos em 2016. A análise dos dados observou três dimensões: (i) a fonte de conhecimento das demandas dos eleitores e transparência do processo orçamentário; (ii) a influência do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o voto dos vereadores; e (iii) atuação do vereador no processo orçamentário. As evidências indicam que os vereadores buscam legitimação frente ao prefeito e ao eleitorado, o que abre espaço para baixo escrutínio na discussão e avaliação do projeto de lei orçamentária. Como implicações, o estudo discute os problemas decorrentes da renúncia do vereador à função legislativa como o endividamento, o orçamento fictício e a limitada representação social no processo orçamentário.
Referências
Abranches, S. (1988). Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, 31(1), 5-38.
Amaral, M. S., & Pinho, J. A. G. (2018). Eleições parlamentares no Brasil: o uso do Twitter na busca por votos. Revista de Administração Contemporânea, 22(4), 466-486. https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2018170269.
Amorim Neto, O., & Simonassi, A. G. (2013). Bases políticas das transferências intergovernamentais no Brasil (1985-2004). Brazilian Journal of Political Economy, 33(4), 704-725. https://doi.org/10.1590/S0101-31572013000400010.
Aquino, A. C. B. de., & Azevedo, R. R. de. (2017). Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública, 51, 580-595. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612163584,
Azevedo, R. R. de. (2014). Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros (Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo). https://doi.org/10.11606/D.96.2014.tde-17032014-110156.
Azevedo, R. R. de., & Aquino, A. C. B. de. (2016). O planejamento em municípios de pequeno porte em São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, 10(26), 63-76. https://doi.org/10.11606/rco.v10i26.111202
Baião, A. L., & Couto, C. G. (2017). A eficácia do pork barrel: a importância de emendas orçamentárias e prefeitos aliados na eleição de deputados. Opinião Pública, 23(3), 714-753. https://doi.org/10.1590/1807-01912017233714.
Batista, M. (2015). A conexão ministerial: governo de coalizão e viés partidário na alocação de emendas parlamentares ao orçamento (2004-2010). Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, 4(1).
Bertholini, F., & Pereira, C. (2017). Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro. Revista de Administração Pública, 51(4), 528-550. https://doi.org/10.1590/0034-7612154969.
Bittencourt, F. M. R. (2009). O controle e a construção de capacidade técnica institucional no parlamento: elementos para um marco conceitual. Senado Federal, Centro de Estudos da Consultoria do Senado.
Blanco, D. V. (2017). Of Distributive Politics and Pork Barrel System: Why Not Epistemic Governance Approach? International Journal of Public Administration, 40(1), 89-99. https://doi.org/10.1080/01900692.2015.1072553
Blöndal, J. R., Goretti, C., & Kristensen, J. K. (2003). Budgeting in Brazil. OECD Journal on Budgeting, 3(1), 97-131. http://dx.doi.org/10.1787/16812336
Brace, I. (2018). Questionnaire design: how to plan, structure, and write survey material for effective market research. Published in 2004 in London Sterling VA by Kogan Page.
Camargo, D. A., & Hermany, R. (2017). Prefeito de Coalizão: Análise dos Efeitos na Esfera Local. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 22(3), 130-149. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i3909
Couto, C. G., & Abrúcio, F. L. (1995). Governando a Cidade? a força e a fraqueza da Câmara Municipal. São Paulo em Perspectiva, 9 (2), 57-65.
Cruz, C. F. da., & Afonso, L. E. (2018). Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, 52(1), 126-148. https://doi.org/10.1590/0034-7612165847
Cunow, S., Ames, B., Desposato, S., & Rennó, L. (2012). Reelection and Legislative Power: Surprising Results from Brazil. Legislative Studies Quarterly, 37(4), 533-558. https://doi.org/10.1111/j.1939-9162.2012.00061.x
Deephouse, D. L., & Suchman, M. (2008). Legitimacy in organizational institutionalism. The Sage handbook of organizational institutionalism, 49, 77.
Deephouse, D. L., Bundy, J., Tost, L. P., & Suchman, M. C. (2017). Organizational legitimacy: Six key questions. The SAGE handbook of organizational institutionalism, 4(2), 227-254.
Desposato, S. W. (2008). Explaining patterns of oversight in Brazilian subnational governments. In Stapenhurst, Rick et al. (Eds). Legislative Oversight and Budgeting - A World Perspective: The International Bank for Reconstruction and Development. The World Bank. 2008.
Domingos, F. D., & Aquino, A. C. B. de. (2019). Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais. Revista de Administração Pública, 53(6), 1161-1178. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220180441
Domingos, F. D., Aquino, A. C. B., & Lima, D. V. (2021). The credibility of finance committees and information usage: trustworthy to whom? Public Money & Management, 1-9.
Eslava, M., & Nupia, O. (2017). Legislative fragmentation and government spending in presidential democracies: Bringing ideological polarization into the picture. Legislative Studies Quarterly, 42(3), 387-420. https://doi.org/10.1111/lsq.12152.
Fowler Jr., F. J. (2013). Survey research methods. Sage publications.
Garcia, J. G. (2013). Executivo e legislativo no âmbito municipal: A formação de gabinetes no município de São Paulo (1989-2012) (Dissertação de Mestrado).
Giacomoni, J. (2017). Discussão, Votação e Aprovação da Lei do Orçamento. In Orçamento público. 17ª edição. São Paulo: Atlas.
Gonçalves, M. F. R (coord.). (2015). Vereador e a câmara municipal. IBAM. 6ª ed. Rio de Janeiro.
Graton, L. H. T., Bonacim, C. A. G., & Sakurai, S. N. (2020). Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal. Revista de Administração Pública, 54(5), 1361-1381. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220190399
Greenwood, R., Oliver, C., Sahlin, K., & Suddaby, R. (2008). Introduction. In Greenwood, R., Oliver, C., Sahlin, K., & Suddaby, R. (Eds.), The Sage Handbook of Organizational Institutionalism (pp. 1–46). London: Sage.
Hankla, C.R. (2013), Fragmented Legislatures and the Budget: Analyzing Presidential Democracies. Econ Polit, 25: 200-228. https://doi.org/10.1111/ecpo.12010
Herrera, S., & Olaberria, E. (2020). Budget Rigidity in Latin America and the Caribbean. World Bank, Washington, DC. Disponível em http://hdl.handle.net/10986/33571
IBP – International Budget Partnership, (2019). Disponível em https://www.internationalbudget.org/
IRB – Instituto Rui Barbosa. (2019). Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Disponível em https://irbcontas.org.br/ie. Acessado em 05.12.19.
Johnson, J. K., & Stapenhurst, R. (2008). Legislative budget offices: International experience. Published in: Stapenhurst, R., Pelizzo, R., Olson, D. & Von Trapp, L.(eds.). Legislative oversight and government accountability: A world perspective. Washington, DC: The World Bank, 141-158.
Lapsley, I., Midwinter, A., Nambiar, T., & Steccolini, I. (2011). Government budgeting, power and negotiated order. Management Accounting Research, 22(1), 16-25. https://doi.org/10.1016/j.mar.2010.10.009
Lemos, L. B. D. S. (2005). Controle Legislativo em Democracias Presidencialistas: Brasil e EUA em perspectiva comparada. Instituto de Ciências Sociais, Tese de Doutorado, Universidade de Brasília (UnB). Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/180412/tese_leany.pdf?sequence=7.
Lemos, L. B., & Power, T. J. (2013). Determinantes do controle horizontal em parlamentos reativos: o caso do Brasil (1988-2005). Dados, 56(2), 383-412. https://doi.org/10.1590/S0011-52582013000200005
Limongi, F., & Figueiredo, A. (1998). Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, (44), 81-106. https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000200005
Limongi, F., & Figueiredo, A. (2009), Poder de agenda e políticas substantivas. In Inácio, M., & Rennó, L (eds.), Legislativo Brasileiro em perspectiva comparada, Belo Horizonte, Ed. UFMG, 77–104.
McGrath, R. J., Rogowski, J. C., & Ryan, J. M. (2015). Gubernatorial veto powers and the size of legislative coalitions. Legislative Studies Quarterly, 40(4), 571-598. https://doi.org/10.1111/lsq.12089
Meyer, J. W., & Rowan, B. (1977). Formal structure as myth and ceremony. American Journal of Sociology, 83(2), 340-363.
Mourão, P. R., & Cunha, E. J. A. (2011). Políticas Pork Barrel: Um estudo sobre o caso português do PIDDAC1. Revista de Economia Política, 13(1),73-93, jun/2011.
Oyadomari, J. C., Mendonça Neto, O. R. de., Cardoso, R. L., & Lima, M. P. de (2008). Fatores que influenciam a adoção de artefatos de controle gerencial nas empresas brasileiras: um estudo exploratório sob a ótica da teoria institucional. Revista de Contabilidade e Organizações, 2(2), 55-70. https://doi.org/10.11606/rco.v2i2.34705
Pederiva, J. H. (1998). Accountability, constituição e contabilidade. Revista de Informação Legislativa. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/414/r140-03.pdf?sequence=4. Acessado em 21.11.19.
Pereira, C., & Mueller, B. (2002). Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro. Dados, 45(2), 265-301. https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000200004
Pereira, C., & Rennó, L. (2001). O que é que o reeleito tem? Dinâmicas político-institucionais locais e nacionais nas eleições de 1998 para a Câmara dos Deputados. Dados, 44(2), 133-172. http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582001000200004
Pereira, D., & Figueira, A. R. (2021). Effects of citizen participation in the social accountability of budget amendments. The Journal of Legislative Studies, 27(1), 30-54. https://doi.org/10.1080/13572334.2020.1801963
Piccoli, M. R., & Arpini, M. (2018). A accountability e os motivos que ensejaram a rejeição de contas dos municípios catarinenses. Revista de Administração e Contabilidade da FAT, 10(1).
Posner, P. L., & Park, C. K. (2007). Role of the legislature in the budget process: Recent trends and innovations. OECD Journal on Budgeting, 7(3), 1-26. https://dx.doi.org/10.1787/budget-v7-art15-en
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. de. (2012). Ensaio teórico sobre a presença do patrimonialismo no Poder Legislativo local. Administração Pública e Gestão Social, 4(3), 269-292.
Rezende, F. (2009). A reforma orçamentária e a eficiência fiscal (No. 1392). Texto para Discussão.
Rezende, F., & Cunha, A. S. M. da. (2013). A reforma esquecida: orçamento, gestão pública e desenvolvimento. Rio de Janeiro: FGV.
Rezende, F., & Cunha, A. S. M. da. (2014). O orçamento dos brasileiros: por que ele não desperta maior interesse? FGV Projetos.
Ríos, A. M., Bastida, F., & Benito, B. (2018). Risks and benefits of legislative budgetary oversight. Administration & Society, 50(6), 856-883. https://doi.org/10.1177/0095399715602733
Roeder, K. M. (2018). Os Partidos Importam na Relação Executivo e Legislativo Local? O Caso dos Governos Municipais Petistas em Contagem/MG e Joinville/SC. Revista Eletrônica de Ciência Política, 9(2). http://dx.doi.org/10.5380/recp.v9i2.59139.
Sacramento, A. R. S. (2005). Contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o avanço da Accountability no Brasil. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 10(47). http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v10n47.44042.
Sampieri, R. H., Collado, C. F., & Lucio, P. B. (2013). Metodologia de pesquisa, 5ª edição. Porto Alegre: Penso.
Sanches, O. M. (1995). Processo orçamentário federal: problemas, causas e indicativos de solução. Revista De Administração Pública, 29(3), 122 a 156.
Santiso, C. (2008). Keeping a watchful eye? Parliaments and the politics of budgeting in Latin America. Oversight, 243. https://doi.org/10.1596/978-0-8213-7611-9
Sartorelli, F., & Pires, V. (2012). O controle externo orçamentário e financeiro em nível municipal: o caso da Câmara de Vereadores de Olímpia-SP. Anais do 5o Encontro de Administração Pública e Governança.
Silva, B. S., & Dantas, H. (2016). Quem são eles? Identificando e caracterizando os vereadores brasileiros (2000-2016). Perspectivas: Revista de Ciências Sociais, 48.
Speeden, E. A., & Perez, O. C. (2019). Fatores que impactam na qualidade do planejamento orçamentário dos municípios do estado de São Paul. Administração Pública e Gestão Social. https://doi.org/10.21118/apgs.v12i1.5517
Stapenhurst, R. (Eds). (2008). The Legislature and the Budget. In Legislative Oversight and Budgeting - A World Perspective: The International Bank for Reconstruction and Development. The World Bank.
Tolbert, P. S., & Zucker, L. G. (1996). The Institutionalization of Institutional Theory. In Clegg, S. R., Hardy, C., Nord, W. R. (Orgs.), Handbook of organization studies (p. 175–190. London: Sage.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (2020). Índice de Efetividade da Gestão Municipal. São Paulo, TCE. Disponível em: https://iegm.tce.sp.gov.br/respostas.html. 2020.
Tribunal Superior Eleitoral. Repositório de dados eleitorais. Disponível em http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais. 2019.
Vasselai, F., & Mignozzetti, U. G. (2014). O Efeito das Emendas ao Orçamento no Comportamento Parlamentar e a Dimensão Temporal: Velhas Teses, Novos Testes. Dados, 57(3), 817-853. https://doi.org/10.1590/00115258201425
Wehner, J. (2006). Assessing the Power of the Purse: An Index of Legislative Budget Institutions. In StapenhursT, R. et al. (Eds). Legislative Oversight and Budgeting - A World Perspective: The International Bank for Reconstruction and Development. The World Bank. 2008.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A submissão do texto para avaliação implica no compromisso de que o material não seja submetido a um outro periódico nacional ou internacional e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
Os artigos publicados são de responsabilidade dos autores não traduzindo, necessariamente, a opinião da revista. A reprodução dos artigos, total ou parcial, pode ser feita desde que citada esta fonte.
Considerando que o(s) autor(es) do texto concorda(m) com a sua publicação, caso o mesmo seja aprovado pela revista, sem que disso lhe seja devido qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza, a Revista Contabilidade Vista & Revista através do Departamento de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, detém todos os direitos autorais dos textos publicados, conforme a legislação brasileira vigente.
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.