O Tratamento Dado aos Processos de Licitação na Administração Pública: Um Estudo de Caso na Prefeitura Y

Autores

  • Luiz de Oliveira Sobrinho
  • José Nazareno Martins Carneiro

Palavras-chave:

Perícia, Contabilidade Pública, Estudo de Caso, Licitações

Resumo

   O presente estudo tem por objetivo identificar se os processos de licitação executados pela Prefeitura Y no período compreendido entre 1999 e 2001 estão de acordo com a legislação vigente, o que foi atingido através da comparação entre a legislação da Lei das licitações e a análise dos documentos inerentes aos referidos processos. O presente estudo de caso tomou como base as licitações executadas pela secretaria do gabinete do prefeito (SEGAP) entre 1999 e 2001. A metodologia aplicada foi a bibliográfica, onde se discorre acerca da Lei 8666 de 21/03/1993 e exame da documentação de todo o processo de licitação para análise. Após análise da documentação disponibilizada chegou-se a conclusão de que há indícios de irregularidades, porém as mesmas não podem ser totalmente comprovadas motivadas pelo fato de que alguns documentos solicitados aos responsáveis não foram apresentados, ficando a recomendação da continuação dos trabalhos com maior profundidade com a análise dos documentos faltosos.

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Publicado

2009-05-08

Como Citar

SOBRINHO, L. de O.; CARNEIRO, J. N. M. O Tratamento Dado aos Processos de Licitação na Administração Pública: Um Estudo de Caso na Prefeitura Y. Contabilidade Vista & Revista, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 133-151, 2009. Disponível em: https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/301. Acesso em: 27 nov. 2020.