Transparência da Gestão Fiscal Pública: um Estudo a Partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado de Minas Gerais

Autores

  • Geraldo Alemandro Leite Filho Professor Doutor pela Universidade Estadual de Montes Claros
  • André Felipe Vieira Colares Universidade Federal de Minas Gerais
  • Izabela Cristina Fonseca Andrade Bacharel em Ciências Contábeis pela Unimontes

Palavras-chave:

Transparência da Gestão Pública Municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão Pública Municipal.

Resumo

O objetivo principal da presente pesquisa foi verificar se os maiores municípios mineiros estão cumprindo a LC 131/09 no que diz respeito à disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município, indagando assim qual o nível de transparência da gestão fiscal pública municipal nestes municípios. A pesquisa foi descritiva com abordagem de análise de conteúdo de documentos programação e execução orçamentária e financeira de receitas e despesas públicas e outros documentos nos meios eletrônicos de acesso público, baseada no questionário do INESC (2012). O objeto de estudo e amostra foi os seis municípios mais populosos do estado de Minas Gerais. Os resultados evidenciaram que houve uma heterogeneidade na disclosure, com considerável variabilidade de níveis de transparência da gestão pública municipal dentro dos municípios analisados bem como heterogeneidade nos níveis de transparência da gestão fiscal municipal entre os municípios investigados, uma vez que o nível de transparência da gestão fiscal pública municipal estava relacionado com o tamanho em termos de população e com o nível de desenvolvimento econômico e social dos municípios. Nenhum dos municípios atingiu uma pontuação 100 % de TOM ou TOMC e, portanto, conclui-se que os municípios investigados não atenderam a totalidade dos preceitos da LC 131/09, pois algumas informações estavam defasadas, não pormenorizadas, indisponíveis e de difícil localização e entendimento.

Biografia do Autor

Geraldo Alemandro Leite Filho, Professor Doutor pela Universidade Estadual de Montes Claros

Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras

Izabela Cristina Fonseca Andrade, Bacharel em Ciências Contábeis pela Unimontes

Bacharel em Ciências Contábeis pela Unimontes

Downloads

Arquivos adicionais

Publicado

2015-08-24

Como Citar

LEITE FILHO, G. A.; VIEIRA COLARES, A. F.; FONSECA ANDRADE, I. C. Transparência da Gestão Fiscal Pública: um Estudo a Partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, [S. l.], v. 26, n. 2, p. 114-136, 2015. Disponível em: https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/2647. Acesso em: 27 set. 2020.