Em busca de incentivos para atrair o trabalhador autônomo para Previdência Social
Palavras-chave:
previdência social,Resumo
Este artigo objetiva demonstrar que incentivos são capazes de influenciar a decisão do trabalhador autônomo de participar ou não do sistema público de Previdência (INSS) utilizando um arcabouço de Teoria de Contratos (modelo de Principal e Agente). A flexibilização das regras referentes à cessão de benefícios previdenciários para os mais pobres presentes na Constituição Federal de 1988 funciona como um laboratório sobre a reação da contribuição previdenciária a incentivos. A análise empírica, entretanto, contradiz as previsões do modelo teórico. Há um movimento generalizado de saída do sistema público de Previdência, mas esse movimento é mais acentuado exatamente no grupo dos autônomos mais ricos. Em termos teóricos, isso é explicado como uma violação das restrições de compatibilidade de incentivos. Em termos práticos, pode-se pensar esse movimento a partir da maior oferta de fundos de pensão privados existente nomercado, concorrendo com o INSS.
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Publicado
2009-06-05
Como Citar
NERI, M. C.; DART, S. T.; MENEZES, F.; KUME, L. Em busca de incentivos para atrair o trabalhador autônomo para Previdência Social. Nova Economia, [S. l.], v. 17, n. 3, 2009. Disponível em: https://revistas.face.ufmg.br/index.php/novaeconomia/article/view/491. Acesso em: 29 dez. 2024.
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