Os Limites Fiscais e Orçamentários da Reforma Gerencial nos Estados: o exemplo de Minas Gerais

Resumo

O artigo analisa os resultados obtidos com a implantação do Choque de Gestão no Estado de Minas Gerais, quanto à capacidade de produzir os resultados esperados no aspecto orçamentário e fiscal e de sustentá-los no longo prazo. É analisada, ainda, a evolução da execução orçamentária estadual, de 2004 a 2011, tendo como foco o percentual dos investimentos e a forma de financiamento utilizada para as despesas estaduais, a partir da reforma gerencial, implementada no Estado a partir de 2003. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo realizada uma análise quantitativa em relação a alguns indicadores de situação fiscal e orçamentária. A partir da pesquisa conclui-se que quanto à situação fiscal do Estado de Minas Gerais, o panorama não se mostra muito favorável, apesar dos resultados fiscais orçamentários positivos desde 2004. Destaca-se a redução do nível de esforço do Estado em obter resultados primários mais elevados, a ampliação dos Níveis de Endividamento Estadual e a utilização dos recursos de fontes vinculadas e diretamente arrecadadas como forma de garantir os superávits fiscais orçamentários. Sob a ótica da ampliação das receitas estaduais, observa-se, a partir de 2009, redução no esforço de arrecadação estadual. Quanto à redução das despesas e a melhoria da qualidade do gasto público observa-se o ano de 2004 como um período de ajuste, porém, os resultados sugerem que as melhorias percebidas nos anos iniciais após o denominado “Choque de Gestão” não se perpetuaram e não podem ser considerados como duradouros e capazes de produzir resultados de longo prazo.