A JUDICIALIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE E A ONERAÇÃO DO ERÁRIO PÚBLICO

Resumo

As demandas judiciais por medicamentos não dispensados pelo Sistema Única de Saúde (SUS) geram consequências orçamentárias preocupantes, pois os recursos são limitados e seu gerenciamento deve ser executado segundo as normas das políticas de saúde. Um dos medicamentos mais solicitados judicialmente para a população infanto-juvenil diagnostica com o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é o metilfenidato, princípio ativo da Ritalina e do Concerta. Neste contexto, o objetivo geral do trabalho foi investigar a relação entre diagnóstico, judicialização do TDAH e possível oneração do erário público com a prescrição desse medicamento. Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa envolveu investigação quali-quantitativa. Os achados evidenciaram a oneração dos cofres públicos com a judicialização do TDAH e a presença de diagnósticos falso-positivos na amostra.

 

https://doi.org/10.21450/rahis.v15i3.5156
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