Recebido em100.090. 2020
Aprovado em1020.1020. 2020
Avaliado pelo sistema double blind review Editor Científico: Marlusa de Sevilha Gosling DOI:
ISSN 2525- 8176
DOI: 10.29149/ mtr.v6i1.6463
Gestão de Risco no Turismo. Análise dos Destinos Turísticos no Brasil e a Vulnerabilidade a Desastres Naturais
Risk management in tourism. Analysis of destinations in Brazil and vulnerability to natural disasters
Marcelo Mariano da Rocha Universidade Federal do Paraná , Brasil
mmariano.rocha@gmail.com
Marcos Aurélio Tarlombani da Silveira
Universidade Federal do Paraná, Brasil
marcos.ufpr@yahoo.com.br
Resumo: Em muitos países, os destinos turísticos têm sido atingidos por eventos extremos associados às mudanças climáticas que, também, estão relacionadas à desastres naturais – como seca,
inundações, ciclones e incêndios –, cada vez mais frequentes em
muitas regiões do mundo. Isto tem contribuído para a incorporação da problemática da vulnerabilidade a desastres
naturais nas discussões do planejamento e gestão do turismo. Todavia, no Brasil em particular, nas ações de planejamento e
gestão de destinos turísticos, pouco têm sido consideradas por parte dos formuladores de políticas públicas as consequências
dos eventos extremos, como é o caso dos desastres naturais, sobre a dinâmica do desenvolvimento turístico. Neste sentido,
este trabalho tem como objetivo analisar os municípios no Brasil categorizados pelo Ministério do Turismo – MTUR – como destinos
e, que apresentam vulnerabilidade a desastres naturais. A análise foi feita a partir do cruzamento de dados contidos no Plano
Nacional de Turismo (2018-2022) com os dados da Base Territorial Estatística de Áreas de Risco – BATER, metodologia de
mapeamento de desastres naturais desenvolvida por
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pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas
de Desastres Naturais – CEMADEM. Os resultados demonstram que um considerável número de municípios categorizados como
destinos turísticos no Brasil, apresenta vulnerabilidade a riscos de desastres naturais. Todavia, constata-se que nas políticas públicas
de turismo, tanto nas escalas local como nacional, não estão contempladas nas suas diretrizes ações estratégicas para a
gestão de riscos a desastres naturais no setor de turismo.
Palavras-chave: Brasil, Turismo, Desastres Naturais, Gestão, Destinos.
Abstract: In many countries, tourist destinations have been hit by
extreme events associated with climate change, which are also related to natural disasters - such as drought, floods, cyclones and
fires -, which are increasingly frequent in many regions of the world. This has contributed to the incorporation of the problem of
vulnerability to natural disasters in the discussions of tourism planning and management. However, in Brazil in particular, in the
planning and management of tourist destinations, little has been considered by public policy makers the consequences of extreme
events, such as natural disasters, on the dynamics of tourism development. In this sense, this work aims to analyze the
municipalities in Brazil categorized by the Ministry of Tourism – MTUR
– as destinations and, which are vulnerable to natural disasters. The analysis was made from the crossing of data contained in the
National Tourism Plan (2018-2022) with data from the Base Territorial Estatística de Áreas de Risco – BATER, a methodology for
mapping natural disasters developed by researchers from the National Monitoring and Development Center. Natural Disaster
Alerts – CEMADEM. The results demonstrate that a considerable number of municipalities categorized as tourist destinations in
Brazil, are vulnerable to the risks of natural disasters. However, it
appears that in public tourism policies, both at the local and national scales, strategic actions for the management of risks to
natural disasters for the tourism sector are not included in their guidelines.
Keywords: Brazil, Tourism, Natural Disasters, Destinations, Management.
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INTRODUÇÃO
Muitos países considerados como destinos turísticos têm sido atingidos por eventos extremos associados às mudanças climáticas. Essa condição climática também está relacionada aos desastres naturais (como seca, inundações, ciclones e incêndios), que estão se tornando cada vez mais constantes em muitas regiões. Isso tem contribuído para a incorporação da problemática da vulnerabilidade aos desastres naturais nas discussões do planejamento e gestão do turismo, em âmbito internacional, em todas as escalas espaciais, sobretudo, em escala local. Todavia, no Brasil, em particular, nas ações de planejamento e gestão de destinos turísticos, as consequências dos eventos extremos têm sido pouco consideradas por parte dos formuladores de políticas públicas, como é o caso dos desastres naturais, sobre a dinâmica do desenvolvimento turístico. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo analisar os municípios no Brasil, categorizados pelo Ministério do Turismo – MTUR – como destinos e, que apresentam vulnerabilidade aos desastres naturais.
De acordo com o Plano Nacional de Turismo – PNT (2018-2022), os municípios categorizados como destinos são considerados estratégicos para o crescimento do setor turístico no país, devido à geração de emprego e renda, contribuindo para a economia de estados e municípios, mas, não é mencionado no PNT a possibilidade da ocorrência dos desastres naturais nos destinos turísticos como uma questão que pode gerar crises para o setor. Neste contexto, a análise aqui apresentada foi realizada a partir do cruzamento de dados do MTUR com dados coletados na Base Territorial Estatística de Áreas de Risco – BATER, metodologia de mapeamento de desastres naturais desenvolvida pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEM, que permite estimar as populações que vivem em áreas de riscos no Brasil, e que se encontram
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vulneráveis aos desastres naturais, especialmente naqueles municípios que apresentam riscos de deslizamentos de terra e inundações.
Os dados extraídos dos documentos produzidos pelo MTUR se referem aos destinos no Brasil que, no ano de 2018, foram classificados em categorias que vão de A até E, a partir de um conjunto de variáveis definidas pelo órgão nacional de turismo. Quanto à metodologia da BATER, foi publicada por Assis Dias et al. (2018) a partir da pesquisa realizada para determinar as áreas de risco nos municípios situados no território brasileiro, que expõe a vulnerabilidade a desastres naturais. Para a sistematização e análise dos dados apresentados neste trabalho foram utilizadas ferramentas do Geoprocessamento e o uso do Sistema de Informação Geográfica – SIG.
Os resultados demonstram que vários municípios categorizados como destinos turísticos no Brasil apresentam riscos de desastres naturais, tais como: enchentes, inundações e deslizamentos de terras. Isso é preocupante, porque esses eventos têm ocorrido cada vez mais no território brasileiro, com maior frequência, duração e intensidade variadas, como destaca USFC (2012). De fato, ao longo dos últimos 20 anos, os desastres naturais vêm atingindo destinos no Brasil, causando impactos sociais e econômicos negativos às populações residentes, ao setor do turismo local e, também, à imagem dos lugares turísticos como, por exemplo, municípios integrantes das Regiões Turísticas Costa Verde e Mar/SC – Itajaí-Navegantes, Balneário Camboriú –, como enfatiza Rocha & Mattedi (2017), e da Serra Verde Imperial/RJ – Nova Friburgo – como destacado por Corbiceiro (2013). Todavia, constata-se que nas políticas públicas de turismo, tanto nas escalas local como nacional, não estão contempladas nas suas diretrizes ações estratégicas para a gestão de riscos aos desastres naturais no setor de turismo.
Riscos de Desastres Naturais e Turismo
Os desastres naturais e outros eventos catastróficos inesperados têm efeitos em todos os setores da sociedade, incluindo o turismo. De fato, esse fenômeno e outras formas de crise, que atingem o turismo (por exemplo,
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epidemias, conflitos, poluição ambiental etc.) podem levar à redução das visitas em áreas afetadas (Bhati, Upadhayaya, & Sharma, 2016). Isso, se aplica integralmente ao setor, pois uma crise pode afetar tanto as viagens de turistas estrangeiros como de visitantes domésticos, que desejam viajar para destinos nacionais e internacionais (Rosselló, Becken, & Santana - Gallego, 2020). O impacto dos desastres naturais em um destino turístico é difícil de antecipar, pois depende da natureza, magnitude e escala do evento (Backer & Ritchie, 2017).
Todavia, além de ter um impacto negativo, os desastres naturais também podem ter um impacto positivo nos destinos, visto que, quando um destino é atingido por um desastre, a crise pode oferecer oportunidades valiosas para se buscar compreender a dinâmica da situação desencadeada pelo evento e o papel das principais partes interessadas na gestão de crises e na recuperação pós-desastre como, por exemplo, “o destino de Bali que conseguiu melhorar a gestão, atraindo consumidor, diminuindo a percepção de risco ao destino, e assim, as estatísticas oficiais do turismo nos últimos quinze anos demonstraram recuperação da indústria de turismo local (Gurtner, 2016, p. 13 ).
Como em um processo de adaptação às novas situações de crise, as lições aprendidas, positivas e negativas, devem continuar sendo documentadas e avaliadas, visando orientar e melhorar a capacidade na gestão de crises e a redução de riscos de desastres para qualquer destino turístico (Gurtner, 2016). O desastre pode ser definido como sendo “uma séria perturbação do funcionamento de uma comunidade ou sociedade em qualquer escala devido a eventos perigosos com condições de exposição, vulnerabilidade e capacidade, levando a um ou mais dos seguintes aspectos: perdas e impactos humanos, materiais, econômicos e ambientais” (United Nations Office for Disaster Risk Reduction [UNDRR], 2009, p. 15). Os desastres naturais são determinados a partir da relação sociedade– natureza. Quando não são aplicadas medidas para a redução dos efeitos dos
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desastres, a tendência é aumentar a intensidade, a magnitude e a frequência dos impactos (Kobiyama, 2006).
Os riscos de desastres vêm se intensificando cada vez mais nos espaços
urbanizados, em particular aqueles com grande concentração
populacional, expondo a população ao perigo, em virtude das condições de vida inadequadas. Ele pode ser entendido como a percepção do perigo da catástrofe possível, sendo uma ameaça de um perigo para aquele que está sujeito a ele e o percebe como tal (Veyrete, 2007). O risco é frequentemente tratado como um produto da probabilidade de ocorrência de um fenômeno natural, indutor de acidentes pelas possíveis consequências que serão geradas (perdas econômicas ou sociais) em uma dada comunidade (Souza & Zanella, 2009). No sentido técnico, a ocorrência de desastre está associada pela combinação de três termos: risco, exposição e vulnerabilidade.
Por sua vez, a vulnerabilidade é definida como “as condições determinadas por fatores ou processos físicos, sociais, econômicos e ambientais que aumentam a suscetibilidade de um indivíduo, uma comunidade, ativos ou sistemas aos impactos de riscos” (United Nations Office for Disaster Risk Reduction [UNDRR], 2019, p, 19). O conceito de vulnerabilidade é geralmente visto como a extensão das consequências de um desastre, sendo o risco caracterizado por abranger muitas vítimas, ter um custo significativo de danos e causar impactos ambientais.
De modo geral, os riscos aos desastres naturais estão relacionados com a vulnerabilidade socioespacial, ou seja, as populações que vivem nas áreas atingidas por desastres não são afetadas de modo uniforme. Por um lado, as populações mais vulneráveis, em geral, são aquelas cujas necessidades não são suficientemente consideradas no planejamento das organizações locais de resposta e assistência (Flanagan, Gregory, Hallisey, Heitgerd, & Lewis, 2011).
Em síntese, a vulnerabilidade aos desastres naturais aparece quando há um conjunto de fatores naturais e sociais específicos, que provocam o
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aumento da suscetibilidade aos riscos, não sendo muitas vezes incorporados nas estratégias de planejamento urbano, seja em âmbito nacional ou local. Em muitas situações, as populações que vivem em áreas de risco não são consideradas, assim como as propriedades são subvalorizadas nas estimativas feitas sobre as perdas reais associadas aos desastres naturais. A vulnerabilidade do setor do turismo também foi reconhecida pelos órgãos e entidades do setor, como a Organização Mundial do Turismo – OMT. Como resultado, foram publicados relatórios como, por exemplo, World Tourism Organization (WTO) (1998); United Nation Environment Programme (UNISDR) (2008); United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNDRR) (2009) para ajudar o setor a se preparar e responder as crises e desastres. Em termos de gestão de riscos, a principal estratégia é criar resiliência aos eventos adversos no setor do turismo, na forma de atividades de redução de riscos de desastres e a preparação em caso de novos eventos, como destaca Brown, Rovins, Feldmann-Jensen, Orchiston e Johnston (2017).
Gestão de Riscos a Desastres Naturais em Destinos Turístico no Brasil
Nas últimas décadas, aumentaram, no mundo todo, o número de destinos que sofreram com a ocorrência de desastres naturais, como enchentes, inundações, deslizamentos de terras, abalos sísmicos, incêndios florestais, conforme vários autores têm enfatizado (Gurtner, 2016), (Ghaderi, Mat Som, & Henderson, 2015), entre outros. Esses eventos têm ocorrido em diversas regiões do planeta, inclusive em territórios considerados destinos turísticos. Pode-se definir destinos turísticos como uma região geográfica que contém um conjunto de atrações, de modo a ser capaz de proporcionar aos turistas experiências de visitação que os atraiam para o destino para fins turísticos, como destaca Bornhorst, Ritchie &, Sheehan (2010). Na perspectiva da UNWTO Word Tourism Organization (UNWTO, 2010) sobre a definição de destino turístico, o órgão realiza uma abordagem mais integradora, que inclui, além de questões geográficas, como exposto acima, uma perspectiva econômica, sociocultural e de gestão, promovendo, assim, um amplo conceito de destino turístico.
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Segundo o Word Tourism Organization (UNWTO, 2010):
Um destino turístico é um espaço físico no qual um visitante pernoita pelo menos uma noite. Inclui produtos turísticos tais como, serviços de suporte, atrações e recursos turísticos a um dia de viagem de regresso. Tem fronteiras físicas e administrativas que definem a sua gestão, e tem também imagens e percepções que definem a sua competitividade no mercado. Os destinos turísticos incorporam vários stakeholders que geralmente incluem a comunidade local, e podem ainda, abrigar e formar, uma rede maior de destinos (Word Tourism Organization [UNWTO], 2010).
Nota-se, que o conceito de destinos turístico é amplo devido a sua condição variada de características. Além disso, além desses quesitos supracitados, que integram esse conceito, nas destinações turísticas é “requerido um conjunto de serviços (seja de transporte, alojamento, alimentação, entre outras atividades públicas ou privadas), que são oferecidos em espaços geográficos bem definidos, necessários para efetivação da viagem” como destaca (Anjos, Anjos, & Oliveira, 2013; apud Acerenza, 1987). Diante disso, o setor do turismo vem crescendo exponencialmente, colocando no centro dessa atividade o destino turístico como ponto principal desta movimentação de turistas (Flores & Mendes, 2014).
Dessa forma, devido à promoção desses destinos turísticos ao mercado consumidor, as questões ambientais se tornam fundamentais no processo de planejamento da atividade turística. Quando um território é turistificado, se tornando destino turístico ou possui potencial para se turistificar e, ao mesmo tempo, possui vulnerabilidades ambientais, os desastres naturais podem constituir um fator prejudicial para o desenvolvimento do turismo, dependendo da natureza, magnitude e escala do desastre (Backer & Ritchie, 2017).
No Brasil, os desastres naturais vêm aumentando sua frequência e intensidade, nas últimas décadas, como destaca a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 2013), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM, 2018). Diversos municípios têm sido atingidos por desastres naturais, sofrendo prejuízos econômicos e sociais. Neste contexto, muitos dos
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municípios atingidos por esse fenômeno são considerados destinos turísticos e têm o turismo como principal atividade econômica.
Isto posto, compreende-se a importância de se analisar como os desastres podem provocar danos ao setor do turismo e, principalmente, identificar quais os destinos, no Brasil, que se encontram vulneráveis a esses eventos adversos. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM, 2018), ao longo do período de 2003 até 2018, houve um aumento de solicitações de Calamidade Pública ou Estado de Emergência em função dos danos decorrentes dos eventos adversos, como destacado no gráfico 1. A evolução no volume de decretos reflete o aumento da ocorrência desses eventos no território brasileiro, associado ao aumento da exposição aos riscos e das vulnerabilidades, como destacado por Almeida, Welle, & Birkmann (2016).
Gráfico 1. Evolução do volume de Decretos nos municípios brasileiros – período 2003 a 2018
4000 3747
3500 3000 2500
2765
2776
2663
2511
2895
2000 1500 1000 500 0
1682
1400
1710
991
1609
1502
1292
1280
2072
1225
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Fonte: Adaptado de CNM (2018)
Com o aumento da ocorrência de desastres naturais, no Brasil, os danos também estão sendo cada vez maiores (Confederação Nacional dos Municípios [CNM], 2018). Apesar disso, a gestão de risco aos desastres, no Brasil, ainda não tem sido efetiva, como enfatizado (Pedroso & Pinheiro, 2016). A gestão de riscos pode ser definida como a aplicação de políticas e estratégias de redução de riscos de desastres novos ou existentes e o
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gerenciamento de riscos residuais, contribuindo para o fortalecimento da resiliência e para a redução de perdas, como destaca (UNDRR, 2017). Como resultado dos esforços realizados pelo governo federal, em 2012, foi promulgada a Lei 12.608, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil –PNPDEC, a qual passou a estruturar e determinar as ações que norteiam a gestão e redução de riscos no Brasil. A Lei 12.608 estabelece o dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na a doção de medidas necessárias à redução dos riscos de desastres (Brasil, 2012). Essa lei federal veio ao encontro com o movimento internacional, o qual define como objetivo a instituição na gestão de riscos aos desastres naturais, como destacado por Nations International Strategy for Disaster Reduction (UNISDR) (2012), International Strategy for Disaster Reduction (EIRD) (2016).
Neste contexto, no Brasil, houve uma alteração no escopo da política de prevenção e mitigação dos desastres naturais e, também, a adoção de uma série de medidas, como a criação de órgãos e a promoção de novas políticas como, por exemplo, a criação do Plano Nacional de Gestão de Riscos e a Resposta aos Desastres Naturais. Essa etapa, na implementação da gestão de risco, no Brasil, frente aos desastres naturais, deve- se, principalmente, aos grandes índices de eventos que estavam ocorrendo no país, culminando com milhares de mortes e danos incalculáveis para a sociedade. Essas ações, que passaram a ser implementadas se tornaram uma nova ferramenta para integrar a G.R.D.N e a gestão de desastres “que compreende como um processo amplo de planejar, coordenar e executar as ações de respostas e recuperação” (Brasil, 2017, p. 33). Contudo, nas novas diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a preocupação com a ocorrência de desastres e seus impactos no setor do turismo, não foi dimensionada para a implementação da gestão de riscos. No Brasil, pouca atenção tem sido dada à gestão de riscos aos desastres naturais no planejamento do turismo, assim como, a adoção de estratégias de prevenção a esses eventos, de modo que possam orientar o desenvolvimento do setor. Na realidade, o que se verifica é a ausência de
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diretrizes nas políticas de turismo no país, no sentido de enfrentar situações de risco no setor turístico. Todavia, como já constatado em diversos estudos feitos em outros países, os efeitos desses eventos, em menor ou maior grau, podem afetar a tomada de decisão, prejudicando, portanto, a capacidade de gestão de um destino turístico. Do ponto de vista da gestão de riscos, principalmente na escala local, onde de fato as políticas públicas são materializadas (Alheiros, 2006), o desconhecimento de alguns fatores condicionantes – neste caso os riscos aos desastres naturais – reflete-se na incapacidade dos gestores em avaliar, com eficácia, os impactos que podem ocorrer em um destino turístico.
Essa ausência, no Brasil, da gestão de riscos na atividade turística fica evidente quando se analisam as ações dos Planos Nacionais de Turismo – PNT – como, por exemplo, no PNT vigente, 2018-2022, que propõe as diretrizes para a promoção e o crescimento econômico do setor de forma regionalizada, sem se referir aos riscos ambientais e desastres naturais como elementos que podem trazer prejuízos econômicos e a desestruturação do setor. Outro ponto importante, que confirma a ausência da discussão que trata da gestão de risco no turismo, é a Lei nº 11.771, de 17 de setembro 2008. Essa lei se constitui como Marco Legal e estabelece as normas da Política Nacional de Turismo, definindo as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, assim como disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos (Brasil, 2008).
A Política Nacional de Turismo tem como objetivo promover, descentralizar e regionalizar o turismo, estimulando estados, Distrito Federal e municípios, a planejar, em seus territórios, a atividade turística de forma sustentável e segura, inclusive entre si, com o envolvimento e a efetiva participação das comunidades receptoras nos benefícios advindos da atividade econômica (Brasil, 2018). Nesta perspectiva, a gestão do turismo no Brasil passou a buscar a promoção do crescimento ordenado e sustentável do setor, integrado às demais atividades com os setores da
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economia local, com especial destaque para a segurança do turista, dos prestadores de serviços e da comunidade local, em todas as suas dimensões (Brasil, 2018). Contudo, a despeito dos avanços na gestão do turismo em escala nacional, a gestão dos riscos de desastres naturais não está sendo incorporada nas políticas de turismo no Brasil, apesar do aumento e da recorrência desses eventos em muitos destinos turísticos do país.
É possível afirmar que muitos municípios brasileiros, considerados destinos turísticos, ou seja, lugares que possuem atrativos culturais e naturais, e que dispõem de equipamentos e serviços voltados para atender os visitantes, estão sendo atingidos por desastres naturais, provocados por eventos extremos associados com fenômenos climáticos, o que evidencia uma alta vulnerabilidade aos fenômenos naturais. Para exemplificar, pode- se citar destinos turísticos que já sofreram danos com a ocorrência de desastres naturais como, por exemplo, a Região Serra Verde Imperial, localizada no Rio de Janeiro, onde, em 2011, as cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo foram atingidas por esse evento, devido às chuvas torrenciais (Estado do Rio De Janeiro, 2012). Em função do desastre que atingiu a região turística, “o turismo da região foi abalado pelas chuvas de janeiro, o que ocasionou uma baixa na procura para o réveillon de 2011” (Quaino, 2012, p.1).
Outro exemplo, foi o município de Blumenau, integrante da Região Turística Vale Europeu em Santa Catarina, onde, em 2008, o desastre provocou sérios danos paisagísticos, econômicos e sociais, afetando o setor de serviços, com 117 atividades econômicas, 9,7 mil empreendimentos e grande parte do cenário turístico da região estava sob as águas (Zucco, Magalhães, & Morreti, 2011). Esses exemplos demonstram que a atividade turística também é vulnerável a sofrer danos provocados por desastres naturais e que muitos destinos turísticos estão em risco por causa de suas vulnerabilidades sociais e naturais, como apontam diversos autores (Mayhura, Manyena, & Collins, 2017), (Tanner & Árvai, 2017). E, ainda tem mais, os referidos exemplos não refletem seguramente a realidade brasileira.
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No caso dos vários destinos existentes no Brasil, e que estão localizados nas cinco macrorregiões brasileiras, a quantidade de destinos turísticos que são afetados por eventos extremos pode ser muito expressiva se forem analisados os dados disponíveis.
É neste contexto que se apresentam as questões que vêm confirmar a problemática abordada neste trabalho, quais sejam: (i) há uma carência de estudos que visam analisar a ocorrência nos destinos e os prováveis danos dos desastres naturais na atividade turística, uma vez que pesquisas realizadas em âmbito nacional não são divulgadas pela comunidade científica de modo satisfatório, gerando, assim, uma grande lacuna na ausência de dados para demonstrar de forma efetiva em que medida os destinos turísticos, no Brasil, estão expostos aos desastres naturais e, consequentemente, sofrem impactos negativos com a ocorrência destes eventos; (ii) há uma desarticulação entre os órgãos responsáveis pela gestão de riscos de desastres no Brasil, que acaba por refletir na ausência de ações para orientar a gestão de riscos no setor turístico, inviabilizando, portanto, a realização de um diagnóstico do cenário atual dos destinos turísticos vulneráveis aos desastres naturais no país.
A gestão de riscos de desastres no turismo precisa ser incorporada nas políticas e estratégias que visem a redução de riscos em destinos turísti cos, contribuindo, assim, para o fortalecimento da resiliência e a diminuição de perdas nos destinos. A vulnerabilidade aos desastres naturais, nos destinos turísticos no Brasil, exige que os formuladores de políticas implementem efetivamente ações e estratégias para recuperar, restaurar e prevenir os danos provocados por esses eventos, como enfatizado por Becken & Hughey (2013), Faulkner (2001), Ritchie (2008). Nesta perspectiva, é necessário que sejam implementadas políticas e estratégias por parte d os atores públicos e privados que, consequentemente, venham contribuir para aumentar a capacidade de resiliência dos destinos turísticos.
Categorização dos Destinos no Brasil
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A gestão dos destinos turísticos, no Brasil, tem como base as ações apresentadas no Plano Nacional de Turismo – PNT (Brasil, 2018), sendo que o atual PNT começou a vigorar em 2018, e possui validade até 2022. O Ministério do Turismo instituiu a metodologia que tem como escopo promover o turismo brasileiro a partir da descentralização do setor, visando identificar e categorizar o desempenho da economia do turismo dos municípios inseridos nas regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro (Brasil, 2018). Nesta perspectiva, a metodologia adotou quatro variáveis selecionadas, a saber: 1. Quantidade de estabelecimentos de hospedagem nos destinos; 2. Quantidade de empregos em estabelecimentos de hospedagem; 3. Quantidade estimada de visitantes domésticos; e 4. Quantidade estimada de visitantes internacionais. Essas variáveis foram cruzadas em uma análise no formato de cluster (agrupamento), e que resultou na formação de cinco categorias de municípios turísticos. Deste modo, os municípios que possuem médias semelhantes – nas quatro variáveis analisadas - foram reunidos em uma mesma categoria – A, B, C, D e E (Brasil, 2016). A partir desta sistematização dos dados, o Ministério do Turismo (MTUR) produziu o mapa com os destinos turísticos brasileiros classificados por categorização, conforme ilustrado no mapa 1.
O mapa representa um total de 3.285 destinos turísticos brasileiros, distribuídos nas cinco macrorregiões do Brasil, e que foram categorizados com base no desempenho da economia do turismo de cada município, e analisados a partir das variáveis mencionadas anteriormente. Na categoria A estão reunidos os municípios com maior desempenho da economia do turismo, e na categoria E estão os municípios com menor desempenho no setor (Brasil, 2016). Pode-se perceber, no mapa, a distribuição dos destinos por macrorregião do Brasil, com destaque para as regiões Sudeste, Sul e Nordeste, com 1138, 905 e 758 destinos turísticos, respectivamente.
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Mapa 1 – Municípios Brasileiros Categorizados como Destinações Turísticas por Regiões: categoria de A – E
Fonte: Os autores (2020)
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Em seguida, encontram-se as regiões Norte, com 259 e o Centro- Oeste, com 225 destinos. Segundo Brasil (2016), os municípios inseridos na categoria A – incluídas as capitais – respondem por 47% da estimativa de fluxo de turistas domésticos, e 82% da estimativa de fluxo de turistas internacionais, para o Brasil. Se somadas, as categorias A e B respondem por 68% da estimativa do fluxo de turistas domésticos, e acima de 96% da estimativa do fluxo de turistas internacionais no país.
Observa-se, no mapa, uma grande concentração de destinos nas categorias D e E que, de forma conjunta, representam mais de 75% dos municípios categorizados. Entende-se, que esse resultado reflete a realidade, uma vez que, na grande maioria dos destinos, o turismo encontra-se em estágio inicial, o que pode ser compreendido a partir do desempenho das variáveis selecionadas para a categorização. Cabe destacar, que os municípios da categoria E apresentam valores zerados para as quatro variáveis empregadas nas análises (Brasil, 2016). Neste contexto, foi efetuado o diagnóstico dos destinos turísticos que possuem áreas de riscos aos desastres naturais.
Assim sendo, a partir da base de dados sistematizada pelo MTUR, o presente trabalho utilizou como fonte de dados o estudo realizado por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), intitulado “Estimation of exposed population to landslides and floods risk areas in Brazil, on an intra-urban scale” (Assis Dias et al., 2018). Atualmente, o CEMADEN monitora 958 municípios, no Brasil, com risco crítico à ocorrência de desastres. Desse total, o estudo evidenciou 872 municípios que possuem mapeamentos de riscos de várias fontes e em anos diferentes, visando identificar a ocorrência de deslizamentos de terra, inundações e inundações repentinas (Assis Dias et al., 2018).
Dentre os esforços do CEMADEN está o de promover o conhecimento da implementação de estratégias de redução de riscos. Diante desse cenário, o CEMADEN desenvolveu uma nova metodologia, denominada de BATER – Base Territorial Estatística de Áreas de Risco – que oferece uma
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estimativa da população que vive em áreas de risco aos desastres naturais, como: deslizamento de terra, inundações e enchentes (Assis Dias et al., 2018). Segundo o estudo, a “BATER é uma associação entre as bases de dados do censo demográfico e do mapeamento das áreas de risco” (Assis Dias et al., 2018, p. 4). A partir do banco de dados disponibilizados pelo estudo, foi possível fazer o cruzamento para quantificar os municípios que estão categorizados como destinos turísticos, e associá-los aos dados produzidos por Assis Dias et al. (2018), referentes aos municípios que possuem risco crítico aos desastres naturais – movimento de massa e hidrológico. A figura 2 apresenta o esquema metodológico construído para a análise apresentada neste trabalho.
Figura. 2 – Esquema metodológico
Fonte: Os autores (2020)
Análise das Vulnerabilidades a Desastres Naturais nos Destinos do Brasil
A ocorrência de desastres naturais no território brasileiro vem ocorrendo com frequência, expondo muitos destinos turísticos aos riscos a esses eventos. No entanto, nas políticas de turismo, no Brasil, há uma clara ausência de informações sobre os destinos turísticos que possuem histórico e recorrência de desastres. Esse fato pode ser constatado nos Planos Nacionais de Turismo (Brasil, 2018), nos quais em nenhum documento menciona os prováveis
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danos no setor turístico, provocados por desastres naturais. Essa lacuna justifica a importância de mapeamento proposta neste trabalho, visando representar geograficamente os destinos turísticos que possuem vulnerabilidade aos desastres naturais, devido à presença de áreas de riscos em seus territórios.
A confecção dos mapas tem como base o banco de dados disponibilizado em documentos elaborados pelos seguintes órgãos: (i) Ministério do Turismo, com a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro – Plano Nacional de Turismo (2018 - 2022); (ii) BATER- Base Territorial Estatística de Áreas de Risco-, est udo elaborado por Assis Dias et al. (2018), pesquisadores do CEMADEN – que estabelecem as áreas de riscos de deslizamentos de terra, inundações e/ou enchentes, segundo a BATER.
As ferramentas utilizadas foram o Geoprocessamento e o Sistema de Informação Geográfica – SIG, usando o Software QGIS 3.4. O estudo da BATER, elaborado por Assis Dias et al. (2018), determinou um total de 872 municípios brasileiros que possuem uma ou mais áreas de riscos em seus territórios. A partir do cruzamento dos dados da BATER e dos municípios categorizados como destinos pelo MTUR, elaborou-se a representação dos destinos turísticos que apresentam vulnerabilidade aos desastres naturais, de acordo com as categorias de A – E, conforme apresentado no Mapa 2.
O Mapa 2 mostra a quantificação dos municípios turísticos que apresentam vulnerabilidade aos desastres naturais – movimentos de massa e/ou fenômenos hidrológicos. Mediante essa constatação, de um total de 3.285 de destinos que foram categorizados pelo Ministério do Turismo, cerca de 20%, o que corresponde a 654 destinos turísticos categorizados, apresentam áreas de riscos aos desastres naturais, conforme evidenciado pela BATER. A tabela 1 sintetiza o que foi representado no mapa, para fins de visualização e comparação da quantidade de municípios, a partir de suas categorias e as regiões brasileiras a que eles pertencem.
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MAPA2 – Destinos turísticos com vulnerabilidade a desastres naturais & categorias de A – E
Fonte: Os autores (2020)
Analisando a tabela 1, pode-se constatar que dos 56 destinos considerados de categoria A, por apresentar os melhores indicadores em função de ter uma infraestrutura turística completa, 34 destinos ou aproximadamente 60% do total possui BATER, portanto, têm em seus territórios áreas de riscos aos desastres naturais associados ao movimento de massa e/ou riscos hidrológicos
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TABELA 1 – Municípios categorizados com base na BATER
Categoria Região
A
B
C
D
E
Norte 6 5 16 40 7
Nordeste 10 23 35 100 10
Centro-Oeste 2 3 8 2 -
Sul 6 15 41 68 4
Sudeste 10 36 64 134 9
Total 34 82 164 344 30
Fonte: Os autores (2020)
Já na categoria B, também considerados destinos de maior relevância, mas que possuem menos elementos de infraestrutura do que os de categoria A, somam-se 82 destinos categorizados com a presença da BATER, de um total de 179, representando cerca de 45%. Nas demais categorias, o destaque é para a grande quantidade de destinos com BATER nas categorias C e D, e a pouca quantidade na categoria E. Avaliando essa questão por regiões e pelas categorias de maior relevância (A e B) pode- se destacar que a região Sudeste possui a maior quantidade de destinos turístico com BATER, totalizando 46 municípios. Em seguida, vem a região Nordeste e Sul, com o total de 33 e 21 destinos, respectivamente. As regiões Centro-Oeste e Norte são as que apresentam menor número de destinos na categoria A e B com BATER, totalizando 5 e 11, respectivamente. Esse ponto é preocupante, já que esses municípios são os principais destinos no Brasil, que recebem tanto turistas nacionais quanto internacionais, com estimativa de milhões de turistas para os próximos anos, segundo (Brasil, 2018).
No entanto, é importante destacar que não se pode afirmar e nem desconsiderar que as áreas vulneráveis aos riscos aos desastres naturais identificados com a BATER correspondem nas áreas turísticas dos destinos. Desse modo, é necessário promover novos estudos, a fim de identificar cada realidade individualmente, para determinar se os destinos turísticos identificados com a presença da BATER se encontram nas áreas com alta
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demanda de turistas. Esses estudos tornam-se extremamente importantes para analisar as questões que estão em aberto, até o presente momento, além de outros aspectos que possam ser estudados, como, por exemplo, identificar qual o grau de exposição aos riscos de desastres nos destinos turísticos. A gestão dos desastres naturais, no setor do turismo, deve ser uma das competências dos atores responsáveis pela elaboração de políticas públicas nos destinos turísticos, principalmente devido ao grande número de municípios turísticos que apresentam as áreas de riscos, como pode ser constatado no Mapa 2. Além disso, outro ponto agravante é que esses municípios categorizados como destinos turísticos são “considerados críticos com a ocorrência de desastres naturais sendo inseridos em um sistema nacional de monitoramento devido a sua suscetibilidade a eventos adversos e, portanto, são considerados prioritários nas ações emergenciais do governo federal” (Brasil, 2017).
Segundo Assis Dias et al. (2018), a BATER não inclui os dados referentes à alagamentos urbanos, devido à falta de informações disponíveis e, sim, ela traz uma sistematização referente às áreas de risco com movimento de massa e riscos hidrológicos. Os dados apresentados evidenciam algumas constatações a respeito do cenário atual dos destinos no Brasil, onde a gestão dos desastres naturais no turismo, nesses municípios, por parte do governo federal, encontra-se inexistente no que se refere à promoção das políticas públicas para o setor. É notório que os riscos a eventos adversos, em destinos turísticos, são evidentes devido ao grande número de municípios classificados com a presença da BATER. É importante destacar, que a espacialização dos destinos que geraram o mapa, inclui todos os municípios categorizados de A – E, por parte do Ministério do Turismo.
No entanto, segundo a metodologia estabelecida pelo MTUR, os destinos A e B são os melhores em infraestrutura, considerando variáveis como, por exemplo, número de turistas, geração de emprego e renda, quantidade de estabelecimento de hospedagens e contribuição para promoção da economia local e regional. Analisando os dados referentes
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aos destinos de categoria A e B, segundo o Ministério do Turismo, a projeção do número de turistas, até 2022, que visitará os municípios, tanto domésticos quanto internacionais, é de, aproximadamente, 150 milhões de turistas (Brasil, 2018).
O mapa 3 apresenta os 116 destinos turísticos categorizados em A e B que possuem a BATER. De acordo com esses dados, aproximadamente, 48% dos destinos turísticos, no Brasil, possuem uma ou mais áreas de risco, que expõem aos desastres naturais, tanto a comunidade local, quanto os turistas que frequentam e que vão frequentar tais destinos. Pode-se perceber, no mapa, a existência de uma grande concentração de destinos turísticos co m categoria A e B, nas seguintes regiões do Brasil: Sudeste (46), Nordeste (33) e Sul (21) com BATER, o que demonstra uma alta vulnerabilidade aos desastres naturais e, em seguida, a região Norte (11) e Centro-Oeste (5).
Mapa 3– Destinos Turísticos com BATER - Categorização de A e B Fonte: Os autores (2020)
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Destaca-se, que a BATER são áreas de riscos que foram delimitadas e, consequentemente, podem estimar a quantidade de pessoas que estão vulneráveis aos desastres naturais. De acordo com os dados pesquisados, foi possível quantificar as áreas de riscos nos municípios que possuem os melhores índices turísticos, como os de categorias A e B, isoladamente. Nos destinos de categoria A, possui um total de 13.223 áreas de riscos, distribuídos nos 34 municípios categorizados pelo MTUR, enquanto nos destinos turísticos de categoria B têm 4.319, totalizando 17.542 áreas de riscos.
Outra análise realizada, foi a partir da quantificação dos dados dos municípios que possuem a BATER em seus territórios. Conforme pode ser visto, os municípios de Belo Horizonte, Salvador e São Paulo, incluídos na categoria A, são os que mais apresentam áreas de risco em seus limites territoriais, com 4.542, 1.380 e 1.325, respectivamente. No entanto, é importante frisar que, nesses municípios, as áreas que apresentam riscos aos desastres naturais são, em sua maioria, em locais mais vulneráveis do território, não estando necessariamente nas áreas turistificadas. Já na categoria B, se tem como destaque os seguintes municípios: Blumenau (1.386), Juiz de Fora (498), e Nova Friburgo (411).
É importante ressaltar, que os municípios de Blumenau e Nova Friburgo já sofreram intensamente com desastres naturais de grandes proporções, que impactaram fortemente o setor do turismo, como destacado por (Zucco et al., 2011), (Corbiceiro, 2013). O mapa mostra que centenas de destinos turísticos, com investimentos feitos por parte do governo federal, tem a presença da BATER e, até mesmo, já sofreram com desastres naturais que impactaram a atividade turística, como mencionado anteriormente. É possível destacar que, no Brasil, existem inúmeros destinos turísticos que possuem áreas de riscos aos desastres naturais em seus territórios e, que, ao mesmo tempo, reúnem centenas de turistas.
Dentro da classificação estabelecida pelo Ministério do Turismo, o município de Bombinhas é considerado como de categoria A, pois possui uma ampla gama de serviços e infraestrutura de apoio ao setor, e, também,
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pela sua importância na geração de emprego e renda, em nível local e regional. Na alta temporada de verão ocorre o maior fluxo de visitantes, ou seja, de dezembro a março Bombinhas recebe, aproximadamente, 1,5 milhão de turistas. É neste período que as praias ficam mais lotadas e que o município permanece em um ritmo de movimento constante (turismo.bombinhas.sc.gov.br, 2020). O mapa 4 mostra uma correlação das áreas de risco do município de Bombinhas, determinada pela BATER, com os estabelecimentos turísticos.
Mapa4 - Áreas de risco elocalização dos estabelecimentos turísticos de Bombinhas
Fonte: Os atores (2020)
Como se pode ver no mapa, o município apresenta duas características: (i) é um destino turístico que possui um grande fluxo de turistas ao longo da temporada, possuindo uma infraestrutura ampla e completa; (ii) Bombinhas possui dez áreas de riscos, o que demonstra o quanto a cidade é vulnerável aos desastres naturais. Essa relação é
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extremamente preocupante, porque existe uma grande circulação de turistas no município que estão expostos ao risco. Em caso de desastre, os turistas são os mais vulneráveis do que a própria população residente, como enfatiza Word Tourism Organization [WTO] (1998), e Rosseló, Becken, & Gallego (2020).
Os turistas desconhecem os riscos e, na maioria dos casos, não sabem lidar com eles, devido à falta de informações, principalmente por parte do poder público local. É importante mencionar, que essas áreas de riscos se encontram em locais extremamente urbanizados, com uma grande densidade demográfica. Segundo Assis Dias et.al (2018), a BATER de Bombinhas estabeleceu uma estimativa de 14.293 pessoas que residem próximas em área de risco, estando expostas aos desastres naturais provenientes de movimento de massa e fenômenos hidrológicos.
Segundo dados do IBGE (2020), o município tem um total de 19.769, ou seja, cerca de 80% dos moradores de Bombinhas residem próximo as áreas de riscos. Outro aspecto importante para se destacar no mapa é uma grande concentração de equipamentos destinados aos turistas, que e stão dentro ou próximas da BATER. Ao todo foram mapeados 119 equipamentos de Alimentos e Bebidas (restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e similares), e 110 meios de hospedagens (hotéis, pousadas e similares). Nesses locais, há uma grande concentração e circulação de turistas, o que pode comprometer a sua segurança no caso da ocorrência de um evento extremo, principalmente nos estabelecimentos que estão dentro das áreas de riscos, determinados pela BATER.
O exemplo de Bombinhas traz à tona uma realidade no Brasil, a qual evidencia inúmeros destinos turísticos que possuem áreas de riscos aos desastres naturais em seus territórios e que, ao mesmo tempo, reúnem centenas de turistas. No entanto, no Brasil não são promovidas estratégias de gestão, pelo poder público, que estabeleçam diretrizes para lidar com essa problemática. Esse aspecto torna-se notório na análise do Plano Nacional de Turismo (2018-2022), no qual percebe-se a ausência de ações que integram
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a gestão de riscos naturais no setor do turismo, em âmbito federal, fato que faz com que todos os municípios estejam despreparados para enfrentar situações de crise .
Notoriamente, o viés econômico é o principal elemento nas políticas de turismo no Brasil e não havendo espaço para uma abordagem de gestão dos destinos turísticos que apresentam histórico e recorrência de desastres e que podem sofrer graves crises, tanto econômicas como sociais, caso ocorra um fenômeno natural. É preciso que a gestão de riscos de desastres em destinos turísticos esteja inserida nas políticas de turismo no Brasil, para que os municípios que têm áreas vulneráveis aos desastres naturais e, principalmente, aqueles que têm histórico e recorrência desses eventos, possam saber lidar com essa questão, a fim de minimizar os danos. Quando há uma catástrofe natural em um destino turístico, ações operacionais devem ser adotadas, de forma a obter uma rápida recuperação, evitando, assim, que a imagem do destino sofra impactos negativos (Toubes & Fraiz Brea, 2012).
Promover políticas públicas que possam nortear ações para a redução de desastres naturais no setor turístico se torna extremamente importante para a vitalidade do setor. Para a World Tourism Organization [WTO] (1998), a necessidade de estudar a redução de desastres naturais em destinos turísticos pode ser expressa nos seguintes termos:

O turismo é um fenômeno global importante, envolvendo a mobilidade de milhões de indivíduos de todos os países, na superfície do Globo;

O desenvolvimento do turismo está frequentemente localizado em áreas expostas, ou que possam ser expostas aos desastres de início repentino, em particular em praias e áreas costeiras [. ];

Porque os turistas geralmente não falam necessariamente a língua do país que eles visitam e, assim, existe uma dificuldade na comunicação imediata, em caso de início iminente e repentino de desastres contribuindo para um problema específico; e
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
Caso os turistas se tornem vítimas de um desastre natural, o impacto negativo na imagem de um destino turístico pode ser grave e longo. (World Tourism Organization [WTO], 1998).
As ações acima elencadas explicitam o quanto é importante
implementar a gestão de riscos aos desastres naturais em destinos turísticos, principalmente aqueles que apresentam áreas de riscos e que, por isso, podem se tornar extremamente preocupantes para a continuidade do turismo de forma segura, mesmo nos casos em que as áreas de riscos não encontram-se nas áreas turísticas, já que dependendo da magnitude do fenômeno, o destino pode ser afetado como um todo. O turismo é muito sensível a qualquer interrupção e, quando um destino é afetado por eventos adversos, os danos podem ser incalculáveis como, por exemplo, a diminuição do fluxo turístico, como evidenciado por (Rosseló et al., 2020), onde os autores analisaram que a ocorrência de diferentes tipos de eventos podem alterar os fluxos turísticos em diferentes graus, resultando em chegadas reduzidas de turistas após um evento, a exemplificar pela pandemia mundial provocada pela Covid-19, que vem contribuindo para uma redução drástica de turistas que frequentam destinos turísticos brasileiros.
A BATER se constitui como uma ferramenta metodológica de fundamental importância no diagnóstico dos municípios considerados destinos turísticos, com a presença de áreas de riscos, principalmente os de categoria A e B, por receberem investimento técnico e financeiro do poder público (Brasil, 2018), mas que ao mesmo tempo apresentam vulnerabilidade aos desastres naturais. Vários relatórios e documentos (UNEP, 2008), (Nguyen, Imamura, & Iuchi, 2016; World Tourism Organization [WTO], 1998), destacam que os destinos turísticos, que estão localizados em zonas costeiras, estão mais vulneráveis aos desastres naturais de início súbito, colocando em perigo moradores locais e, principalmente, os turistas.
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No Brasil, o modelo de desenvolvimento da zona costeira do país, contribuiu para que muitos municípios fossem turistificados, como destacado por (Benseny, 2006), (Silveira & Rodrigues, 2015). Para Becker (2001), o turismo se transforma em importante vetor da ocupação litorânea no Brasil, produzindo-se uma multiplicação de complexos imobiliários, balneários e marinas. Conforme constatado neste trabalho, 43 destinos turísticos, diagnosticados com a BATER, estão localizados na zona costeira, onde muitos municípios têm no turismo a principal atividade econômica, porém, se encontram vulneráveis aos desastres naturais.
Em suma, é preciso desenvolver estratégias de gestão de riscos aos desastres naturais, as quais conduzam ao fortalecimento do setor turístico, e que possam contribuir para o planejamento integrado, por meio do diagnóstico adequado dos destinos que apresentam maior probabilidade da ocorrência de eventos adversos. No que se refere às ações de caráter preventivo, a gestão descentralizada do setor, implementada pela Política Nacional do Turismo, pode ser utilizada como estrutura metodológica para a inserção da gestão de riscos aos desastres naturais em destinos turísticos no Brasil.
CONCLUSÃO
No presente trabalho, o principal objetivo foi analisar os municípios no Brasil categorizados pelo Ministério do Turismo – MTUR – como destinos e que apresentam vulnerabilidade aos desastres naturais, a partir do cruzamento de dados contidos no Plano Nacional de Turismo (2018-2022) com os dados da Base Territorial Estatística de Áreas de Risco – BATER. Os dados apresentados demonstram que vários destinos turísticos, principalmente os de categoria A e B, apresentam vulnerabilidades aos desastres naturais, constituindo uma realidade para muitos municípios em que o turismo é um dos principais vetores da economia local e regional. Entretanto, é importante ressaltar que a análise aqui apresentada não permite afirmar que a totalidade das áreas de uso e ocupação turística nos destinos é vulnerável
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aos desastres naturais e, consequentemente, se os turistas e a comunidade local estão totalmente expostas aos riscos. Contudo, a análise permite afirmar que a problemática relacionada aos riscos aos desastres naturais não está sendo tratada com a devida importância pelos órgãos responsáveis, pela gestão e promoção do turismo brasileiro.
Com efeito, no Brasil, os Planos Nacionais de Turismo, principalmente o vigente (2018-2022), não estão considerando, em suas diretrizes e ações, a gestão de riscos aos desastres naturais, mas, pleiteando apenas os ganhos econômicos auferidos pelo setor. A adoção de estratégias, de modo a integrar os riscos no setor do turismo, deveria ser contemplada pelo poder público na elaboração dos Planos Nacionais de Turismo, visando instituir políticas específicas para a gestão de riscos na atividade turística. Contudo, constata-se uma completa desarticulação entre os órgãos responsáveis pela gestão do setor de turismo no país, onde as agendas não convergem para ações conjuntas, contribuindo, assim, para que os destinos turísticos se tornem cada vez mais vulneráveis aos desastres naturais.
A ausência de estratégias e ações nas políticas públicas de turismo também reflete na insuficiência de estudos e pesquisas científicas a respeito da problemática abordada neste trabalho. Assim sendo, considera-se muito importante o aprofundamento de questões que tratem da gestão de riscos de desastres no turismo. Pois, conforme o quadro apresentado neste trabalho, muitos municípios, que têm no setor turístico uma forte dependência econômica, estão vulneráveis aos desastres naturais, e isto é extremamente preocupante. Afinal, a ocorrência de eventos adversos pode comprometer toda a infraestrutura turística, além de prejudicar a imagem do destino, na percepção dos turistas.
Logo, a gestão de riscos de desastres deve, também, ser incorporada nas políticas públicas e no planejamento turístico. A avaliação do impacto e o gerenciamento subsequente de crises e desastres dependem de sua natureza – o que deve ser considerado em qualquer esforço na gestão de riscos no turismo. O tamanho, a frequência, a duração e a magnitude das
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crises e/ou desastres, são considerações importantes para o gerenciamento eficaz. Uma temática que assume fundamental importância em função do grande potencial de crescimento do turismo brasileiro e que, ao lado da questão da segurança de milhões de turistas nacionais e internacionais, envolve a própria sobrevivência dos destinos turísticos vulneráveis aos desastres naturais.
Concluindo, ao longo deste trabalho buscou-se demonstrar que os desastres naturais possuem recorrência em vários municípios do Brasil, inclusive aqueles já turistificados. Além disso, a análise aqui apresentada põe em evidência o fato de que a gestão de riscos de desastres naturais não vem sendo incorporada nos planos de turismo municipais. Isso mostra o quanto a atividade turística, no Brasil, é ainda carente de estudos, em especial, de pesquisas que se dediquem à problemática relacionada aos desastres naturais e seus impactos no setor.
REFERÊNCIAS
Anjos, F. A. D.; Anjos, S. J. G. D.; Oliveira, J. P. A abordagem sistêmica no processo de planejamento e gestão de territórios urbanos turísticos. Rosa dos Ventos - Turismo e Hospitalidade, v. 5, n. 3, p. 390-407, 2013.
Assis Dias, M.C.; Saito, S.M.; Alvalá, R.C.S.; Stenner, C.; Pinho, G.; Nobre, C.A.; Fonseca, M.R.S.; Santos, C.; Amadeu, P.; Silva, D.; Lima, C.O.; Ribeiro, J.; Nascimento, F., & Corrêa, C.O. (2018). Estimation of exposed population to landslides and floods risk areas in brazil, on an intra-urban scale. International Journal of Disaster Risk Reduction. 31(1), p. 459-469. doi: org/10.1016/j.ijdrr.2018.06.002
Almeida, L. Q., Welle, T., & Birkmann, J. (2016). Disaster risk indicators in Brazil: A proposal based on the world risk index. International Journal of Disaster Risk Reduction. 17(1), p. 251-272. doi: 10.1016/j.ijdrr.2016.04.007.
Alheiros, M. M. (2006). Plano municipal de redução de risco. In. Carvalho, C.S.; Galvão, T. (Orgs). Prevenção de riscos de deslizamentos em encostas: guia para elaboração de políticas municipais. Brasília: Ministério das Cidades, 2006, p. 58-75. Recuperado de:
< http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Biblioteca/Pre
vencaoErradicacao/Livro_Curso_Capacitaca o_Tecnicos_Municipais.pdf
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Decreto-Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências, Brasília, DF, 2012.
Decreto-Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, Brasília, DF, 2008.
Brasil. Ministério da Integração Nacional. (2017). Resposta: gestão de desastres, decretação e reconhecimento federal e gestão de recursos federais em proteção e defesa civil para resposta. Brasília: Ministério da Integração Na cional.
Brasil. Ministério do Turismo. (2016). Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas Do Mapa Do Turismo Brasileiro. Brasília: Ministério Do Turismo.
BRASIL. Ministério do Turismo. (2018). Plano Nacional de Turismo 2018– 2022. Brasília: Ministério do Turismo.
Backer, E & Ritchie, B. W. (2017). VFR Travel: A Viable Market for Tourism Crisis and Disaster Recovery?. International Journal of Tourism Research, 19(4), p. 400–41. doi: 10.1002/jtr.2102
Bhati, A., Upadhayaya., A., Sharma., A. (2016). National disaster management in the ASEAN-5: an analysis of tourism resilience. Tourism Review. 71(2) p. 148-164. doi:10.1108/TR-12-2015- 0062
Benseny, Graciela (2006). A área turística costeira. Contribuições e transferências, 10 (2), p. 102- 122.
Becken, S; Hughey, K. F. D. Linking tourism into emergency management structures to enhance disaster risk reduction. Tourism Management , volume 36, pages 77-85, June, 2013. doi: 10.1016/j.tourman.2012.11.006
Becker, B. K. (2001). Políticas e Planejamento do Turismo no Brasil. Caderno Virtual de Turismo. Rio de Janeiro, 1 (1) p. 1- 7.
Brown, N. A., Rovins, J. E., Feldmann-Jensen, S., Orchiston, C., & Johnston, D. (2017). Exploring disaster resilience within the hotel sector: A systematic review of literature. International Journal of Disaster Risk Reduction, 22 (1), p. 362–370. doi: 10.1016/j.ijdrr.2017.02.005
CNM-Confederação Nacional dos Municípios. Decretações de
anormalidades causadas por desastres naturais nos Municípios Brasileiros,
Brasília DF, 2018. Recuperado de:
https:// www.cnm.org.br/cms/biblioteca_antiga/Preju%C3%ADzos%20caus
Marketing &Tourism Review • Belo Horizonte - MG- Brasil • v. 6, n. 1, 2021
NEECIM TUR • Núcleo de Estudos e Estratégias em Comunicação Integrada de Marketing e Turismo • UFMG
Gestão de risco no turismo. Análise dos destinos turísticos no Brasil e a vulnerabilidade a desastres naturais 32
ados%20por%20desastres%20naturais%20 -
%202012%20a%202015%20(2016).pdf.
Corbiceiro, L. E. (2013). Desastres naturais em destinos turísticos: o caso do município de Nova Friburgo (Trabalho de Conclusão de Curso). Universidade Federal Fluminense- UFF, Niterói, RJ, Brasil.
Estado Do Rio De Janeiro. Avaliação de Perdas e Danos: Inundações e Deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro - Janeiro de 2011 - Relatório elaborado pelo Banco Mundial com apoio do Governo do
Estado do Rio de Janeiro, 2012. Recuperado de:
http://mi.gov.br/pt/c/document_library/get_file?uuid=74dde46c-544a -
4bc4-a6e1- 852d4c09be06&groupId=10157>.
EIRD. International Strategy for Disaster Reduction. Marco de Ação de Hyogo 2005-2015. (2016). Aumento da resiliência das nações e das comunidades frente aos desastres. Recuperado de: http://www.eird.org/mah/marco -
de-accion-de- hyogo.pdf.
Faulkner, B. Towards a framework for tourism disaster management. Tourism Management, volume 22, issue 2, pages 135-147, April 2001. doi:
10.1016/S0261-5177(00)00048- 0
Flanagan, B., Gregory, E., Hallisey, E., Heitgerd, J., & Lewis, B. (2011). A Social Vulnerability Index for Disaster Management. Journal of Homeland Security and Emergency Management. 8(1), p. 1-22. doi: 10.2202/1547 - 7355.1792
Flores, L. C. S.; Mendes, J. C. Perspectivas do destino turístico: repensando o sentido do conceito. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, v. 8, n. 2, p. 222-237, 2014. doi: 10.7784/rbtur.v8i2.717.
Ghaderi, Z; Mat Som, A. P; Henderson, J. C. When Disaster Strikes: The Thai Floods of 2011 and Tourism Industry Response and Resilience. Asia Pacific Journal of Tourism Research, v. 20, n. 4, p. 399-415, 2015. doi:
10.1080/10941665.2014.889726
Gurtner, Y. (2016). Returning to paradise: Investigating issues of tourism crisis and disaster recovery on the island of Bali. Journal of Hospitality and Tourism Management, 28(1), p. 11–19. doi: 10.1016/j.jhtm.2016.04.007
Kobiyama, M. Prevenção de desastres naturais: conceitos básicos. Curitiba: Organic Trading, 2006.
Mavhura, E., Manyena, B., & Collins, A. E. (2017). An approach for measuring social vulnerability in context: The case of flood hazards in Muzarabani district, Zimbabwe. GeoForum, 86(1), p. 103- 117. doi:10.1016/j.geoforum.2017.09.008
Marketing &Tourism Review • Belo Horizonte - MG- Brasil • v. 6, n. 1, 2021
NEECIM TUR • Núcleo de Estudos e Estratégias em Comunicação Integrada de Marketing e Turismo • UFMG
Gestão de risco no turismo. Análise dos destinos turísticos no Brasil e a vulnerabilidade a desastres naturais 33
Pinheiro, E. G.; Pedroso, F. F. (2016). Construindo um Estado Resiliente: o modelo paranaense para gestão do risco de desastres. Curitiba: CEPED/FUNESPAR.
Quaino, L. (2012). Tragédia na Região Serrana do RJ faz um ano ainda com cicatrizes. Globo, Rio de Janeiro.
Ritchie; B. (2008). Tourism Disaster Planning and Management: From Response and Recovery to Reduction and Readiness. Current Issues in Tourism, 11 (4), p. 315-348, 2008. doi: 10.1080/13683500802140372
Rocha, M.M., & Mattedi, M.A (2017). Turismo e Desastres: o caso das enchentes e deslizamentos na destinação turística Costa Verde e Mar – Santa Catarina (Brasil). Turismo e Sociedade, 9(2), p. 1- 23. doi: 10.5380/tes.v9i2.47131
Rosselló, J., Becken, S., & Santana-Gallego, M. (2020). The effects of natural disasters on international tourism: A global analysis. Tourism Management , 79 (1). doi: 10.1016/j.tourman.2020.104080
Souza, L. B., & Zanella, M. E. (2009). Percepção de Riscos Ambientais: Teoria e Aplicações. 2º ed. Fortaleza: Edições UFSC.
Silveira, M.A.T.; Rodrigues, A. B. (2015). Urbanização turística no Brasil: um foco em Florianópolis – Santa Catarina », Via@Tourism Review, n.1. Recuperado de: http://viatourismreview.com/pt...encours.
Tanner, A., & Árvai, J. (2017). Perceptions of Risk and Vulnerability Following Exposure to a Major Natural Disaster: The Calgary Flood of 2013. Risk Analysis, 38 (3), p. 548-561. doi: 10.1111/risa.12851
Toubes, D. R., & Fraiz Brea, J. A. (2012). Desarrollo de uma política de gestión de crises para desastres em el turismo. Tourism & Management Studies, 8(1), p. 10- 18.
Universidade Federal De Santa Catarina. (2013). Atlas brasileiro de desastres naturais: 1991 a 2010. 2º ed. rev. Amp. Florianópolis: CEPED UFSC.
United Nation Environment Programme. (2008). Disaster Risk Reduction: A
Toolkit for Tourism Destinations. Recuperado de:
https:// www.preventionweb.net/files/13875_DTIx1116xPADisasterRiskReduc
tioninA.pdf.
United Nations International Strategy For Disaster Reduction. (2017).
“Participating Local Government”. Recuperado de:
http://www.unisdr.org/campaign/resilientcities/home/.
Marketing &Tourism Review • Belo Horizonte - MG- Brasil • v. 6, n. 1, 2021
NEECIM TUR • Núcleo de Estudos e Estratégias em Comunicação Integrada de Marketing e Turismo • UFMG
Gestão de risco no turismo. Análise dos destinos turísticos no Brasil e a vulnerabilidade a desastres naturais 34
United Nations International Strategy For Disaster Reduction. (2012). Como Construir Cidades Mais Resilientes: Um Guia para Gestores Públicos Locais. Uma contribuição à Campanha Global 2010-2015 Construindo Cidades Resilientes – Minha Cidade está se preparando!, Genebra. Recuperado
de: http://eird.org/curso-brasil/docs/modulo7/4.SEDEC-Cidades -
Resilientes.pdf>.
United Nations Office For Disaster Risk Reduction. (2009). Tourism Resilience Committee Considering Impact of Economic Crisis on Tourism Industry”.
Recuperado de: http://sdg.iisd.org/news/unwto-tourism-resilience -
committee-considering-impact-of-economic-crisis-on-tourism- industry/.
Veyret, Y. Os riscos: o homem como agressor e vítima do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 2007.
World Tourism Organization. (1998). Handbook on Natural Disaster Reduction
in Tourist Areas. Madri. Recuperado de: https://www.e -
unwto.org/doi/book/10.18111/9789284402397. doi:
10.18111/9789284402397
Zucco, F. D., Magalhães, M. D., & Morreti. A. (2011). Gestão de Riscos e Desastres naturais no Turismo: um estudo do município de Blumenau/SC . Turismo em Análise, 21(3), p. 594- 620. doi: 10.11606/issn.1984
Marketing &Tourism Review • Belo Horizonte - MG- Brasil • v. 6, n. 1, 2021
NEECIM TUR • Núcleo de Estudos e Estratégias em Comunicação Integrada de Marketing e Turismo • UFMG