TY - JOUR AU - Pereira da Silva, Elessandra AU - Rocha de Azevedo, Ricardo PY - 2022/09/13 Y2 - 2024/03/29 TI - ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EM MUNICÍPIOS JF - Contabilidade Vista & Revista JA - Contab. Vista & Rev. VL - 33 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.22561/cvr.v33i2.7122 UR - https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/7122 SP - 157-182 AB - <p>O artigo analisa a atuação dos vereadores na etapa de discussão e aprovação do orçamento público municipal. Adotando como suporte teórico a Teoria Institucional Sociológica e a formação de coalizões de governo, a pesquisa tem como objetivo identificar e analisar quais aspectos os vereadores consideram ao discutir e aprovar o orçamento público municipal. A coleta de dados ocorreu por meio de uma <em>survey</em> eletrônica enviada aos vereadores brasileiros eleitos em 2016. A análise dos dados observou três dimensões: (i) a fonte de conhecimento das demandas dos eleitores e transparência do processo orçamentário; (ii) a influência do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o voto dos vereadores; e (iii) atuação do vereador no processo orçamentário. As evidências indicam que os vereadores buscam legitimação frente ao prefeito e ao eleitorado, o que abre espaço para baixo escrutínio na discussão e avaliação do projeto de lei orçamentária. Como implicações, o estudo discute os problemas decorrentes da renúncia do vereador à função legislativa como o endividamento, o orçamento fictício e a limitada representação social no processo orçamentário.</p> ER -