Transparência da Gestão Fiscal Pública: um Estudo a Partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado de Minas Gerais - Leite Filho, Geraldo Alemandro; Vieira Colares, André Felipe; Fonseca Andrade, Izabela Cristina (Contabilidade Vista & Revista, 2015)
O objetivo principal da presente pesquisa foi verificar se os maiores municípios mineiros estão cumprindo a LC 131/09 no que diz respeito à disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município, indagando assim qual o nível de transparência da gestão fiscal pública municipal nestes municípios. A pesquisa foi descritiva com abordagem de análise de conteúdo de documentos programação e execução orçamentária e financeira de receitas e despesas públicas e outros documentos nos meios eletrônicos de acesso público, baseada no questionário do INESC (2012). O objeto de estudo e amostra foi os seis municípios mais populosos do estado de Minas Gerais. Os resultados evidenciaram que houve uma heterogeneidade na disclosure, com considerável variabilidade de níveis de transparência da gestão pública municipal dentro dos municípios analisados bem como heterogeneidade nos níveis de transparência da gestão fiscal municipal entre os municípios investigados, uma vez que o nível de transparência da gestão fiscal pública municipal estava relacionado com o tamanho em termos de população e com o nível de desenvolvimento econômico e social dos municípios. Nenhum dos municípios atingiu uma pontuação 100 % de TOM ou TOMC e, portanto, conclui-se que os municípios investigados não atenderam a totalidade dos preceitos da LC 131/09, pois algumas informações estavam defasadas, não pormenorizadas, indisponíveis e de difícil localização e entendimento.