@article{Barbosa_Gonçalves_Cruz_Guerra_2023, title={DÉFICIT DE ACCOUNTABILITY:: UM ESTUDO NA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO NO BRASIL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA CONTABILIDADE}, volume={33}, url={https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/6884}, DOI={10.22561/cvr.v33i3.6884}, abstractNote={<p>A pesquisa objetivou identificar práticas de <em>accountability</em> para descrever o déficit de <em>accountability</em> no comportamento da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na perspectiva da Teoria da Contabilidade. Trata-se de um estudo explicativo, descritivo, de natureza qualitativa e quantitativa, consulta pública, análise de conteúdo, levantamento de dados e testes estatísticos por meio de quase-experimento utilizando regressão com série temporal interrompida, compreendendo de janeiro de 1994 até março de 2019. Os resultados revelaram a ausência de identificação de uma conta específica no ementário da receita pública, de informações contábeis detalhadas e de evidenciação nas demonstrações contábeis e nos demonstrativos fiscais, impossibilitando a verificação da gestão dos recursos livres da DRU no Brasil, demonstrando práticas de déficit de <em>accountability</em> que corroboram com a literatura internacional. Na média, a DRU representou, aproximadamente, 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, evidenciou um crescimento da arrecadação da União centrado na expansão das receitas de contribuições e na retração das receitas de impostos, e uma política desonerativa com reflexos diretos na repartição de recursos com os entes subnacionais. O quase-experimento permitiu inferir que não houve aumento da nova DRU em relação ao PIB, mesmo com a mudança da base de cálculo e do percentual<em>. </em>Assim, pode-se observar à luz da Teoria da Contabilidade, que fragilidades de transparência, controle e aspectos implícitos do sistema da DRU, dificultam sua rastreabilidade e mantêm questionamentos sobre a repartição dos recursos entre os entes federados, gerando externalidades negativas e evidenciando práticas de déficit de <em>accountability</em> no mecanismo da DRU no Brasil.</p>}, number={3}, journal={Contabilidade Vista & Revista}, author={Barbosa, Eliedna de Sousa and Gonçalves, Andréa de Oliveira and Cruz, Cláudia Ferreira da and Guerra, Mariana}, year={2023}, month={jan.}, pages={17–43} }