Resumo
A maciça difusão dos direitos e deveres da sociedade, previstos pela Constituição Federal, tem alertado a população marginalizada sobre a necessidade de construção de políticas públicas inclusivas, além de ser parâmetro para a exigência do cumprimento de tais direitos. Nota-se que a parcela da população que apresenta algum tipo de deficiência não usufrui de tais direitos por falta de recursos físicos ou humanos. O presente trabalho tem como objetivo expor as condições de acesso de pessoas com deficiência auditiva no uso de serviços públicos de saúde. A metodologia desta pesquisa foi por abordagem quantitativa qualitativa dos dados coletados em cinco unidades de saúde administradas pelo Estado e Prefeitura, além de 30 pessoas com deficiência auditiva. Os dados coletados foram analisados e o conteúdo permitiu expressar os fenômenos estudados e a relação entre o que a Legislação Brasileira prevê e o que de fato é cumprido. Foi possível evidenciar que o uso dos serviços públicos de saúde por pessoas com deficiência auditiva no município de Manaus está em desencontro com o que é previsto por lei.